Os contribuintes de Belém devem
ficar atentos ao calendário fiscal publicado no Diário Oficial do Município, no
último dia 28 de dezembro, por meio da portaria n° 439/2016. O documento
estabelece as datas de vencimento e as formas de pagamento dos tributos
municipais que deverão ser recolhidos neste ano. O Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) será o primeiro imposto municipal do calendário a ser
pago. Cobrado juntamente com a Taxa de Urbanização (TU), a Taxa de Resíduos
Sólidos (TRS) e a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), o IPTU
2017 terá vencimento no dia 10 de fevereiro. O contribuinte pode optar por
pagar em cota única, com desconto de 15%, até 10 de fevereiro, ou parcelado em
10 vezes, sem abatimentos, com a primeira parcela na mesma data da cota única.
Existe, ainda, uma segunda chance de pagar com abatimento, que é no dia 10 de
março, mas o desconto cai para 10%.
A diretora de Tributos
Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Maria do Socorro de
Souza, aconselha que o contribuinte prefira pagar de uma vez. “A cota única é
sempre mais vantajosa, pois além de ganhar os descontos de 15% ou 10%, o
contribuinte que paga o imposto dentro do exercício, ainda garante um crédito
de redução de 25% (imóvel residencial) e 30% (imóvel não residencial) para o
próximo ano. O abatimento vem automaticamente no carnê”, explica a
diretora.
Este ano, cerca de 258 mil imóveis deverão contribuir com o imposto,
representando uma previsão de arrecadação no valor de R$ 146.209.018,00. Os
valores do IPTU estarão atualizados em 8,78%, de acordo com o reajuste do
IPCA-E, calculado e divulgado em setembro de 2016, pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
A previsão para início da
distribuição dos carnês do IPTU é a partir do dia 25 deste mês. O carnê também
poderá ser impresso pelo site da Sefin (www.belem.pa.gov.br/sefin), a partir do
próximo dia 10. Basta acessar o item
“Emissão de 2ª via” do site, digitar o número de inscrição, informado em carnês
de anos anteriores, e emitir as guias de pagamento.
A diretora informa que o
contribuinte que não receber o carnê até o fim deste mês em casa, deve emitir
pela internet ou procurar uma das unidades da Sefin. “É preciso ficar atento ao
carnê para não perder os vencimentos. O não pagamento do imposto implica em
juros mensais e multa de mora, além do risco de execução da dívida e penhora do
imóvel”, adverte a diretora
Outros tributos - Os demais
tributos previstos no calendário fiscal de 2017 são o Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza - Pessoa Física (ISSQN/PF) e a Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento (TLPL).
O ISS/PF, pago anualmente por
profissionais autônomos, terá vencimento
no dia 10 de abril. O pagamento poderá ser realizado em cota única ou em seis
parcelas. A cota única dá direito ao desconto de 15%.
O vencimento da TLPL também será
no dia 10 de abril. Devida, anualmente,
por empresas e estabelecimentos comerciais para obtenção dos alvarás de
funcionamento, a taxa deverá ser quitada em cota única, com desconto de 10%, ou
em cinco parcelas sem descontos.
