Na 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP,
PA, RO e RR) serão liberados créditos no valor total de R$ 19.375.825,70 para
9.768 contribuintes. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física contempla as restituições residuais referentes aos
exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 177.539 contribuintes em
todo o Brasil será realizado a partir das 9hs de hoje, totalizando o valor de
R$ 370 milhões. Desse total, R$ 6.768.661,55 referem-se ao quantitativo de
contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 21.130
contribuintes idosos e 2.232 contribuintes com alguma deficiência física ou
mental ou moléstia grave.
Consulta
Para saber se teve a declaração
liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou
ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é
possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados
identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar
as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração
retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda,
aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do
IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente
nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do
IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível
no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo,
deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico -
Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato
do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado,
o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar
para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo
para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Cronograma do IRPF 2017
A Secretaria da Receita Federal
do Brasil informa o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física para 2017 (IRPF 2017). O Programa do IRPF contempla, além da Declaração
de Ajuste Anual da Pessoa Física, vários programas e aplicativos que visam
facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes.
Para 2017, os programas e aplicativos são os seguintes:
· Programa Gerador da Declaração
do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2017,
ano-calendário 2016
· Programa de Apuração dos Ganhos
de Capital - GCAP2017
· Programa Carnê Leão 2017
· Rascunho da Declaração
(aplicativo que possibilita efetuar um rascunho da declaração a ser entregue no
ano seguinte)
