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| Ação pretende orientar a população e punir responsáveis pelo crime ambiental - Foto Uchôa Silva - Agência Belém |
Quem descarta lixo e entulho na
via pública e canais comete crime ambiental e pode ser preso. Para orientar a
população, uma ação da Prefeitura de Belém e Polícia Civil, por meio da
Delegacia de Meio Ambiente (Dema), começou a esclarecer as implicações
previstas na Lei Federal de Crimes Ambientais. Nesta sexta-feira, 03, moradores
da área do Canal Água Cristal, na Marambaia, receberam orientações sobre os
dias corretos para descartar o lixo domiciliar e entulho. Esta ação vai
continuar em outros bairros nos próximos dias.
A autuação em flagrante é feita
pela Dema, com base no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que define pena
de reclusão de até cinco anos aos responsáveis pela prática ilegal. “A
população precisa ficar consciente de que descartar resíduos na via pública não
é só uma infração administrativa. É um crime ambiental. Infelizmente, muitas pessoas
só aprendem quando percebem que esse é um crime sério e resulta em prisão em
flagrante. Nosso papel, hoje, é de orientar e explicar o que pode ocorrer com
quem for flagrado sujando a cidade”, explicou Juliana Cavalcante, delegada da
Dema.
Quem descarta lixo em local inadequado
também está sujeito a penalidades previstas no Código de Posturas do Município.
Além da apreensão do veículo utilizado para descarte, estão previstas multas de
pouco mais de R$ 600 reais para quem contrata carroceiros para despejar lixo na
via pública. Para o gerador dos resíduos a penalidade está prevista na Lei
12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e determina que a
destinação adequada para entulho e restos de construção é de responsabilidade
de quem produz esse tipo de material.
Desde 2013, a Sesan já apreendeu
mais de 700 carroças utilizadas para transportar e descartar entulho em local
proibido. O carroceiro flagrado, a partir de agora, não terá mais a carroça
devolvida. Em casos de reincidência o responsável será encaminhado para a Dema,
onde responderá por crime ambiental.
