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Os deputados aprovaram na reunião
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – realizada na Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa), após a Sessão Ordinária desta terça-feira (21/03)
- vários projetos. Foram aprovados Projetos de Lei Ordinária e Projetos de
Indicação. Conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Raimundo Santos, a
reunião acontece semanalmente e tem por objetivo analisar a constitucionalidade
de cada proposição. Após receber votos favoráveis, os projetos serão
encaminhados ao plenário para a apreciação e discussão dos parlamentares e
votação. Participaram da reunião, os deputados Junior Ferrari, Celso Sabino,
Ozório Juvenil, Eliane Lima e Miro Sanova, além do presidente da CCJ, deputado
Raimundo Santos.
Conheça os projetos:
Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei 83/2016 – Dispõe
sobre a liberdade de locomoção, em atenção ao direito fundamental à vida, dos
portadores de diabetes mellitus tipo 1 em espaços públicos e privados, portando
alimentos, aparelhos e insumos para automonitorização no âmbito do Estado do
Pará. Autor: Deputado Ozório Juvenil
Projeto de Lei 215/2016 –
Reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Associação de
Moradores Betel. Autor: Deputado Cássio Andrade.
Projeto de Lei 294/2016 –
Institui o dia 09 de dezembro como o Dia Estadual de Combate à Corrupção no
Estado do Pará. Autor: Deputado Miro Sanova.
Projeto de Lei 08/2017 –
Reconhece como Patrimônio cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o
desfile de carnaval da “Aldeia de Cultura Amazônia Davi Miguel”, também
conhecida como “Aldeia Cabana”. Autor: Deputado Miro Sanova.
Projetos de Indicação
Projeto 39/2016 – Suprime o
dispositivo da Lei Complementar nº 022/1994, que exige autorização expressa do
policial civil para se ausentar do município em que está lotado. Autor:
Deputado Carlos Bordalo.
Projeto 55/2016 - Altera o item
8.1 do anexo I, da Lei Complementar nº 53 de 07/02/2006, que dispõe sobre a
organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar. Autor: Deputado Soldado
Tércio.
Projeto 72/2106 - Modifica o art.
105-A, da lei 7.730 de 19 de setembro de 2013 e dá outras providências. Autor:
Deputado Coronel Neil.
Projeto 75/ 2016 – Dispõe sobre a criação de Centros
de Apoio para atender as crianças e adolescentes vítimas de Bullyng, com profissionais
especializados, atuando em forma de rede em todos os municípios do Estado, no
âmbito da Secretaria de Educação. Autor: Deputado Ozório Juvenil.
Projeto 78/2016 - Sugere ao Executivo Estadual o registro junto
ao órgão competente, de cães e gatos residentes no âmbito do Estado do Pará.
Autor: Deputado José Scaff Filho.
Projeto 80/2016 – Dispõe sobre a
inclusão da disciplina Introdução ao Direito, na estrutura curricular no Ensino
Médio da rede pública do Estado do Pará. Autor: Deputado Hilton Aguiar.
Projeto 84/2016 – Dispõe sobre a
criação do Centro Educacional para Portadores de Autismo. Autor: Deputado
Ozório Juvenil.
Projeto 86/2016 – Reconhece o
Manbol como modalidade esportiva criada no Estado do Pará, na cidade de Belém.
Autor: Deputado Eliel Faustino.
