O Ministério Público informa que
defende os direitos dos animais e sempre procura fomentar o debate sobre a
falta de políticas públicas voltada para o bem estar animal, inclusive
promoverá uma discussão sobre o tema nesta sexta-feira (17), às 9h no auditório
do edifício-sede. É justamente por esta razão que a necessidade de legalização
do abrigo Au Family, localizado em Outeiro, preocupa este órgão ministerial.
Técnicos do Centro de Perícias
Renato Chaves realizaram perícia no local. O laudo do CPC concluiu que o espaço
está instalado em área residencial, não possui licença de instalação e de
funcionamento. O laudo diz ainda que o local está causando poluição atmosférica
em função do forte odor e corre risco de causar poluição do solo e hídrica.
Para se manter um abrigo de
animais, é necessário estar legalizado, ou seja, possuir CNPJ, se tornar uma
Associação ou mesmo ONG que o autorize a manter o abrigo. Atualmente, por não
estar constituído juridicamente, o espaço Au Family é considerado irregular
estando sujeito às regras destinadas aos particulares que mantém animais
domésticos.
A empresária não está sendo
processada pelo Ministério Público como vem sendo divulgado erroneamente, pois
não há nenhuma ação judicial, seja cível ou criminal, em tramitação no fórum de
Belém. O que existe é um Inquérito Civil instaurando na 2ª Promotoria de
Justiça Cível de Icoaraci, que apura as reclamações da comunidade.
A dona do espaço Au Family foi
denunciada pela própria comunidade que vive no entorno e que se queixa da
poluição sonora provocada pelos latidos dos animais, além do odor forte que
exala das duas residências mantidas pela empresária no distrito de Outeiro.
É importante ressaltar que o
Ministério Público, com estas medidas, busca apurar as denúncias com a intenção
de promover não apenas o bem estar da coletividade, como também visando o
cuidado no tratamento dos próprios animais.
