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| Foto Ag. Pará |
A Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apresentou, nesta quarta-feira, 22, 25 itens
em uma notificação que estabelece prazos para regularização do aterro sanitário
localizado no município de Marituba, de responsabilidade da empresa Guamá
Tratamento de Resíduos. O documento foi divulgado durante
uma coletiva de imprensa organizada pela Semas que contou com a presença do
secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha; do secretário
adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Thales Belo; da diretora de
Licenciamento Ambiental da Semas, Edna Corumbá e outros gestores e técnicos do
órgão ambiental (foto).
A notificação descreve medidas
técnicas emergenciais que se fazem necessárias, devido constatação de falhas
operacionais detectadas pela equipe de licenciamento do órgão ambiental durante
vistorias técnicas in loco, que nas últimas semanas vêm sendo realizadas
diariamente.
Foram 14 autos de infração
aplicados pela Semas durante o ano de 2016, destes, cinco foram apurados e
lavradas as multas, totalizando cerca de 150 mil reais, e os demais documentos
estão em avaliação jurídica para verificação de valores. Outros 14 autos de
infração foram aplicados nos primeiros meses do ano de 2017.
Em virtude do descumprimento de
determinações anteriores, a notificação estabelece prazos para que a empresa
possa regularizar os problemas detectados. Entre as determinações, destacam-se
o prazo de 30 dias para que seja feita a cobertura definitiva dos resíduos
expostos; 15 dias para instalação de sistema de drenagem pluvial definitivo e,
no mesmo prazo, cobertura da lagoa de chorume que está descoberta; 20 dias para
apresentar tecnologia destinada a amenizar o odor; 10 dias para apresentar
plano de investigação ambiental para constatar possíveis irregularidades, como
contaminação de solo ou corpo hídrico; entre outras determinações que envolvem
a qualidade do solo, destinação do chorume e adequação operacional.
Caso as medidas estabelecidas
pela Semas não sejam cumpridas, a empresa deverá pagar multa diária de 100.000
UPF's (Unidades de Padrão Fiscal) o que equivale a aproximadamente 320 mil
reais por dia. Além disso, a empresa pode sofrer novas autuações por infração
continuada.
A Carta Consulta para abertura do
processo de licenciamento ambiental da empresa foi entregue à Semas em 2009. A
emissão da Licença Prévia (LP) foi realizada em 2012, a Licença de Instalação
(LI) em 2013 e a Licença de Operação (LO) em 2014. A Revita iniciou as
atividades em junho de 2015 e no mesmo ano a empresa obteve a Renovação de
Licença de Operação. O aterro sanitário recebe resíduos vindos dos municípios
de Belém, Ananindeua, Santa Izabel, Benevides, Marituba e Santa Bárbara.
