Na manhã desta segunda feira, 20, uma
Sessão Solene vai homenagear o “Dia Municipal do Poder Legislativo”, conforme
Lei Ordinária nº9027, de 09 de Agosto de 2013, que instituiu o dia 20 de Março
de cada ano para a realização da referida sessão. A data representa a
instalação da 1º Legislatura da Câmara Municipal de Belém. A sessão é uma
proposta do Presidente da Câmara Municipal, Mauro Freitas. Na ocasião, vão
receber o Diploma de Mérito Legislativo, os 35 vereadores eleitos para o
mandato 2017/2020, e ex vereadores, totalizando mais de 100 agraciados.
Histórico: Não há data precisa do início
do funcionamento do Legislativo Municipal, mas existem registros históricos
sobre o ato em que a Câmara de vereadores tomou posse da primeira légua
patrimonial da cidade, na área onde hoje é o bairro do Marco: 1628, época do
Brasil Colônia, quando o legislativo denominava-se Senado da Câmara. A
denominação Câmara Municipal de Belém viria em 1º de Outubro de 1828, já na
fase do Brasil império.
Até a Proclamação da República, em 15 de
novembro de 1889, a Câmara Municipal de Belém funcionou ininterruptamente. Era
no legislativo Municipal que aconteciam os atos e solenidades mais importantes
da cidade. Foi perante a Câmara, por exemplo, que a 1º Junta Provisória de
Governo Republicano tomou posse, em 18 de novembro de 1889, em sessão presidida
por Antônio Lemos, um dos nomes mais expressivos da administração de Belém até
nossos dias. O decreto nº3, de 5 de dezembro de 1889, extinguiu a Câmara, criando em seu lugar o Conselho
Municipal, sendo Manuel Barata o seu primeiro presidente. Por ato do governador
Justo Chermont, a partir de 12 de fevereiro de 1890, o legislativo passou a
chamar-se Conselho de Intendência Municipal, e os vereadores,
vogais. A resolução de 1930 fechou todas as casas legislativas brasileiras e,
assim, a Câmara Municipal de Belém só voltaria a funcionar em 1936, com a
denominação
que perdura até hoje.
O Estado Novo, de Getúlio Vargas, fechou
novamente os legislativos. A última sessão da Câmara Municipal de Belém
aconteceu em 10 de novembro de 1937, presidida pelo Vereador Lameira
Bittencourt, que atualmente empresta seu nome ao salão do Plenário da casa. O
legislativo Municipal renasceu a partir de 31 de Dezembro de 1947, através da
lei nº62, assinada pelo Governador Moura Carvalho.
