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| O presidente do Iterpa, Daniel Lopes, recebeu os prefeitos e discutiu o termo de cooperação técnica que será firmado com os municípios - Foto Ascom/Iterpa |
O documento foi assinado pelo
secretário da Sedeme, Adnan Demachki, pelo presidente do Instituto de Terras do
Pará, Daniel Lopes, e por representantes dos três municípios e da Mineração Rio
do Norte. “O termo assinado tem como objetivo materializar os limites
geográficos municipais para efeito de compensação financeira pela exploração
mineral naqueles territórios”, explicou o dirigente do Iterpa.
A partir da assinatura do Termo
começa a ser elaborado um Plano Operacional para a execução do trabalho. Este
deverá estar em conformidade com as exigências técnicas previstas na legislação
de terras em vigor e deverá ser aprovado pelo Iterpa e executado pela empresa a
ser contratada pela Mineração Rio do Norte.
Entre as obrigações de cada
parceiro, caberá ao Iterpa acompanhar e fiscalizar o trabalho em conjunto com
os representantes dos municípios, assim como aprovar e homologar os trabalhos
de demarcação e georreferenciamento das áreas.
O órgão também, após a homologação dos trabalhos de demarcação e
georreferenciamento providenciará a ratificação dos limites municipais,
conforme a Constituição Estadual.
A MRN, por sua vez, além de
contratar a empresa para a realização dos trabalhos, vai disponibilizar
recursos financeiros para a realização da operação. O prazo para a execução dos
serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
