Em reunião realizada na manhã
desta 3ª feira (23), na Promotoria de Justiça de Marituba, o Ministério Público
do Estado do Pará (MPPA) apresentou a lideranças comunitárias e a representante
da Ordem dos Advogados do Brasil as providências que estão sendo tomadas para
solucionar os transtornos causados pelo aterro sanitário instalado no
município. O empreendimento é alvo de várias queixas da população, sobretudo
por exalar mau cheiro e por estar supostamente provocando danos ambientais.
Durante quase quatro horas de
reunião, os promotores de justiça Evandro Ribeiro e Marcela Melo explicaram em
detalhes aos presentes que todas as providências de responsabilidade do MPPA
estão sendo tomadas em relação ao caso. Eles destacaram que a instituição está
atuando nas esferas cível e criminal para apurar a eventual responsabilidade
dos envolvidos em supostas irregularidades relativas ao empreendimento
O promotor Evandro Ribeiro
explicou que o MPPA instaurou inquérito civil amplo, que está apurando, entre
outros aspectos, se os princípios e objetivos da lei que instituiu a política
nacional de resíduos sólidos estão sendo atendidos em Marituba. Várias
providências já foram adotadas durante o inquérito, como a realização de visita
técnica ao aterro, coleta de depoimentos e informações e o envio de
recomendações e notificação às secretarias municipal e estadual de meio
ambiente e à empresa responsável pela operação do aterro. A instituição também
está acompanhando e fiscalizando o cumprimento de autos de infração aplicados
pelo governo estadual ao empreendimento.
“Tudo está sendo feito dentro do
procedimento legal. Temos que fazer diligências externas, ouvir as pessoas e
reunir várias informações que são de interesse da investigação para que
possamos tomar medidas resolutivas”, reforçou o promotor Evandro Ribeiro. Ele
informou que o inquérito depende de resultados de perícias de responsabilidade
do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. As informações vão auxiliar na
avaliação quanto à aferição e extensão dos danos supostamente atribuídos ao
funcionamento do aterro sanitário, tais como se houve contaminação de rios ou
outros possíveis danos ao meio ambiente.
O MPPA já reuniu com CPC Renato
Chaves pedindo celeridade na elaboração da perícia. Ao final do inquérito, o
MPPA vai dimensionar os impactos causados e pode tomar medidas judiciais para
responsabilizar possíveis envolvidos.
Ao mesmo tempo em que promove o
andamento do inquérito civil, o MPPA está atuando na esfera criminal, por meio
da promotora Marcela Melo. Durante a reunião, ela antecipou que será apurada
qualquer prática de crime por empresa, pessoas físicas ou por agentes públicos,
o que pode resultar em denúncia para punição dos supostos envolvidos. A
promotora informou que serão apurados crimes ambientais, comuns e até supostos
crimes de responsabilidade, podendo resultar em ações de improbidade
administrativa.
As lideranças comunitárias,
representadas pela vereadora Sandra Santos e por dirigentes de movimentos
sociais, entre eles o “Fórum Permanente Fora Lixão”, se manifestaram e citaram
que o aterro está provocando vários impactos negativos ao município. Durante o
encontro eles entregaram aos promotores uma pauta de reivindicações, que prevê,
entre outros itens, que sejam realizados estudos para que o aterro sanitário
seja retirado de Marituba e instalado em outro município.
