O Governo Federal está facilitando as condições para que agricultores financiem suas atividades econômicas e, assim, mantenham aquecido o agronegócio no país. Nesta terça-feira (6), em Brasília, o Conselho Monetário Nacional aprovou a proposta de redução das taxas de juros para operações rurais por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), administrados pelo Ministério da Integração Nacional. Os encargos com bonificação de adimplência, por exemplo, chegam a 5,65% - o mais baixo em dois anos. As novas taxas estarão em vigor para a safra 2017-2018, a partir do próximo dia 1º de julho.
A redução é parte de um conjunto
de ações do Governo para estimular o setor agropecuário. São medidas que
contemplam desde a renegociação de dívidas rurais - possibilitando a
recuperação do crédito e melhor condição financeira a milhares de produtores -
a um volume ainda maior de recursos para mais investimentos.
Meio ambiente
A proposta aprovada pelo Conselho
Monetário Nacional também reduz os encargos para financiar projetos de
conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas,
desenvolvimento de atividades sustentáveis e inovação tecnológica em
propriedades rurais. As taxas de juros para iniciativas assim chegam a 5,65% no
Norte e Nordeste e a 6,38% no Centro-Oeste. E o mais importante: em cada
região, o percentual é mesmo para todos os produtores, seja qual for o porte do
empreendimento.
A medida reforça outra importante
decisão tomada pelo Governo Federal no final do ano passado, quando ampliou o
aporte de recursos do FNE para projetos de saneamento e outras iniciativas que
contribuam para a melhoria da eficiência no abastecimento de água e para
conservação ambiental na região da Bacia do Rio São Francisco. O limite de
financiamento para grandes projetos, antes restrito a 70%, passou a ser de 90%
do valor total. Para as iniciativas de
médio porte, o limite saiu de 80% e chegou a 95%.
Essas decisões resultam de propostas
discutidas por grupos de trabalho no âmbito do Programa de Revitalização da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Plano Novo Chico, lançado pelo
Governo Federal no ano passado. Dos 505 municípios localizados na região da
Bacia do rio, 331 estão na área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o equivalente a 66% do total.
Mais investimentos
A programação financeira dos
Fundos Constitucionais nas três regiões prevê a disponibilidade de R$ 40,8
bilhões para 2017, um aumento de aproximadamente 30% em relação ao ano passado.
Do montante previsto para este ano, R$ 26,1 bilhões é para investimentos na
região Nordeste, R$ 10,1 bilhões para o Centro-Oeste e R$ 4,6 bilhões para o
Norte.
Na região Centro-Oeste, o volume
de recursos do FCO contratados para o setor rural no primeiro trimestre deste
ano foi 121,9% maior em relação ao mesmo período no ano passado (R$ 477,3
milhões em 2016; R$ 1,06 bilhão em 2017). No Norte, as demandas do setor rural
tiveram crescimento de 30%, passando de R$ 336,9 milhões para R$ 437,9 milhões.
Já na região Nordeste, as contratações para os segmentos urbanos -
especialmente indústria, infraestrutura, turismo, comércio e serviços -
registraram melhor desempenho que o setor rural.
