A fim de atender a Lei Municipal
nº 9268 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos
ou não utilizados por farmácias, a Secretaria de Estado de Saúde Pública
(Sespa) por meio do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica,
realizará, na próxima segunda-feira, 26, às 9h30, a entrega dos “Descartômetros”,
na Unidade de Referência Especializada (URES) da Presidente Vargas.
Ao todo, serão 13
estabelecimentos de saúde da Sespa que estarão realizando a coleta de resíduos
medicamentosos vencidos ou em desuso - Unidade de Referência Materno e Infantil
(UREMIA), URES Reduto, URES Presidente Vargas, URE DIPE, URE Marcelo Cândia,
URE Demétrio Medrado, Unidade Básica de Saúde (UBS) da Pedreira, Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS) Icoaraci, CAPS Grão Pará, CAPS Renascer, CAPS CCDQ,
CAPS Amazônia e Unidade Dispensadora de Medicamentos Especializados (UDME)
CESUPA. A população deverá descartar seus resíduos medicamentosos, além de
bulas e embalagens de medicamentos, nos descartômetros disponíveis nestes
estabelecimentos.
“Os descartômetros são caixas de
acrílico padronizadas que serão disponibilizadas nas Unidades de Referência e
Centros de Apoio Psicossociais (CAPs) estaduais para uso da população”, disse
Agnes Nami Kaminosono, diretora de Assistência Farmacêutica da Sespa.
Já a fiscalização dessa nova lei,
restrita a Belém, será feita pelo Departamento de Vigilância Sanitária da
Secretaria Municipal de Saúde (Devisa). “A fiscalização será feita em hospitais
e unidades de saúde, independente da natureza da gestão, seja federal, estadual
ou municipal, como também em hospitais privados que atendem planos de saúde”,
acrescentou Agnes.
A Lei Municipal nº 9268/2017,
aprovada em 13 de janeiro deste ano, determina a disponibilização de
recipientes adequados e de fácil visualização para recolhimento de medicamentos
domiciliares, vencidos ou não. A norma regulamenta que farmácias, postos de
saúde e hospitais públicos e privados de Belém devam oferecer postos de coleta
para o descarte seguro e ambientalmente de remédios.
Na cerimônia estarão presentes a
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Suely Regina Catete, a
Secretária Adjunta da Sespa, Heloísa Guimarães, a diretora do Departamento
Estadual de Assistência Farmacêutica, Agnes Nami Kaminosono e o Coordenador da
Vigilância Ambiental (VISAMB), Rodrigo Bentes.
