Arcon redobra atenção na fiscalização

Depois do acidente com a embarcação clandestina “Capitão Ribeiro”, que resultou na morte de 23 pessoas no último dia 22 de agosto, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará ( Arcon-PA) vai redobrar a atenção na fiscalização de barcos.

A Arcom-PA existe desde 1999 e atua como uma autarquia ligada ao Governo do Estado através de parcerias com a Secretaria de Turismo ( Setur) e Secretaria de Transportes ( Setran). 101 funcionários do órgão ligados diretamente à fiscalização trabalham diariamente na autuação de embarcações clandestinas.

Rotina das fiscalizações- Para que a embarcação esteja regular, ela precisa ser registrada junto à Arcon-Pa e ter a autorização da linha para prestar o serviço público. Qualquer barco que não obedeça a esses requisitos, é considerado clandestino. Atualmente, são 128 as embarcações devidamente cadastradas junto à Arcon.

A fiscalização acontece diariamente em seis terminais homologados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) ( Belém, no Terminal Hidroviário, Salvaterra, Soure, Itaituba, Colares e Santarém). Independente dessa fiscalização fixa,  durante os  períodos de maior frequência de viagens como férias e feriados, a fiscalização é ampliada de forma rotativa. Existe uma diretoria de fiscalização e um grupo técnico que fazem uma análise do movimento e suas demandas, e a fiscalização é direcionada com base nesse estudo.

 Os fiscais atuam nesses postos homologados desde às 5 da manhã, antes de sair as embarcações, até a última delas chegar ao porto. No momento em que o fiscal se depara com uma embarcação clandestina, de imediato ela é notificada. O responsável pela embarcação é informado que ele não está autorizado para fazer o transporte de passageiros e, no mesmo momento, o representante já é certificado que deve procurar a Arcom para buscar sua regularidade. No próprio documento de notificação, a pessoa autuada já recebe todas as orientações de procedimento para a regularização junto ao órgão.

As empresas autorizadas para a embarcação também passam por fiscalizações rotineiras e estão sujeitas ao pagamento de multas pecuniárias diante de situações como atrasos, falta de higiene nos barcos e superlotação.

A embarcação clandestina “Capitão Ribeiro”, que sofreu o naufrágio, saiu de Santarém, onde existe essa fiscalização fixa da Arcom. Ela foi notificada no último dia 5 de junho no Porto de Santarém e, mesmo assim, o proprietário não buscou a regularização, e ainda realizou o transporte ilegal de 53 pessoas, computadas pela Defesa Civil do Estado. O “Capitão Ribeiro” naufragou na noite do dia 22, no rio Xingu, a cerca de 50 quilômetros da cidade de Porto de Moz, sudoeste do Pará.

Usuários atentos- Uma das competências da Arcom é a orientação aos usuários. Eles são instruídos a não utilizar qualquer meio de locomoção que não possua a autorização do órgão. “Antes mesmo de comprar a passagem, o usuário deve se certificar se aquela embarcação está prestando um transporte regular. Em caso negativo, a pessoa pode denunciar através do número 08000911717”, informou o diretor geral da Arcom-PA, Bruno Guedes.

 Depois do naufrágio, cujas responsabilidades estão sendo apuradas pela Polícia Civil do Estado, a Arcon-Pa vem se mobilizando em torno da melhoria do atendimento. “Todos os dias estamos buscando nossa melhora, inclusive com a qualificação frequente dos nossos fiscais. Todos eles têm esse anseio de dar à população um serviço da melhor qualidade. Estamos em constantes reuniões com fiscais e supervisores para tentar fazer um algo mais que possa frear essas irregularidades. Quando se trata da regularização de um serviço público, nunca é demais reforçar”, destacou Bruno Guedes.