O eSocial disponibilizou, desde terça-feira (1°), o acesso ao ambiente
de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como
objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do
sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento
superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial
torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.
Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações
feita pelo empregador que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de
mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores. O eSocial é um
projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa
Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
A iniciativa permitirá que todas as empresas brasileiras possam realizar
o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de
forma unificada, o que reduzirá custos, processos e o tempo gastos hoje pelas
empresas nessas ações. A expectativa do governo com a medida é melhorar o
ambiente de negócios no país.
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste período de
testes tem como foco a adaptação das empresas ao sistema e o aperfeiçoamento da
plataforma por parte do governo federal. Para o Comitê, este é o momento para
que as empresas possam aperfeiçoar seus cadastros e validar seus sistemas antes
do início da obrigatoriedade oficial do uso do eSocial em 2018.
Vantagens
O Comitê Gestor do eSocial enfatiza ainda que o projeto é resultado de
um esforço conjunto do poder público que institui, na prática, uma forma mais
simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações
com o poder público e com seus próprios funcionários. Quando totalmente
implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de
informações ao governo - como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF - por apenas uma.
Também é importante esclarecer que o eSocial não introduzirá nenhuma
nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao
programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e
meios, alguns deles ainda em papel.
Nesse sentido, o Comitê Gestor do eSocial destaca o caráter abrangente e
pioneiro da iniciativa que, além dos avanços que traz ao setor empresarial –
por meio da redução de burocracia e do ganho de produtividade - beneficiará
diretamente a classe trabalhadora, uma vez que será capaz de assegurar de forma
muito mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda um ganho
importante ao poder público, já que facilitará o processo de fiscalização das
obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por meio do cruzamento e da
verificação de dados por parte do governo federal.
Micros e pequenas empresas e MEI
Os mais mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2
milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) do país também poderão
integrar o eSocial a partir de julho de 2018, desde que possuam empregados. Com
foco neste público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para
facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias
por parte deste grupo, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico.
Orientação
Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso liberado
ao ambiente de testes a partir de 1º de agosto, já está disponível no portal do
eSocial o Manual para desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente
restrito.
Dessa forma, dúvidas, dificuldades e eventuais sugestões deverão ser
encaminhadas para o Canal de Comunicação criado para promover o contato entre o
setor empresarial e a equipe de suporte do eSocial. O canal está disponível no
portal do eSocial, em Contato/Produção Restrita.
O ambiente de testes ficará disponível de forma contínua, inclusive após
o início da obrigatoriedade do sistema. O objetivo é promover o aperfeiçoamento
constante das empresas, a exemplo do que já acontece, por exemplo, com a
iniciativa da Nota Fiscal Eletrônica.