O trabalho desenvolvido pelo Governo do
Pará na área ambiental nos últimos anos já surte efeito. De acordo com dados do
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgados nesta
terça-feira, 22, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano e o Pará
apresentou queda tanto no número absoluto de quilômetros quadrados desmatados,
de 31%, quanto na proporção total da Amazônia Legal afetada, que passou de
28,8% para 25,2%.
Os gestores da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (Semas) avaliam que o investimento em novas tecnologias e em
ferramentas de gestão colaboraram de forma decisiva para este desempenho, ou
seja, uma nova forma de governança de território.
Entre as novas ferramentas desenvolvidas
pelo Governo para ampliar as possibilidades de monitoramento e controle
ambiental está o Centro de Monitoramento Ambiental (Cimam), estrutura
inaugurada este ano e que atua na preservação e conservação do meio ambiente no
Pará e na Amazônia, e que tem capacidade de produzir, compartilhar e divulgar
dados mediante gerenciamento de todas as bases de informações.
Uma dessas bases é o projeto "De Olho
na Floresta", sistema de monitoramento ambiental do Pará desenvolvido com
atenção especial para os recursos florestais, que auxilia o processo desde o
licenciamento até o monitoramento ambiental, utilizando tecnologia como imagens
de satélite de alta resolução, com garantia de segurança técnica na apreciação
dos projetos e da cobertura florestal. As informações obtidas são
disponibilizadas para consulta pública por meio do Portal da Transparência,
outra inovação implantada pela Semas.
Além do "De Olho na Floresta"
e "Portal da Transparência", as ferramentas de gestão ambiental do
Estado são o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização
Ambiental do Estado do Pará (PRA) e o Simples Ambiental, todos modelos de
gestão pautados na transparência e tecnologia, que buscam facilitar os
procedimentos de produtores rurais, empresários e demais empreendimentos
ambientais.
O titular da Semas, Luiz Fernandes
Rocha, defende que o trabalho integrado na área ambiental entre órgãos estaduais,
federais e municipais é decisivo para controlar fatores que geram impacto no
meio ambiente. No Cimam, por exemplo, também está sediado e já funciona o
Comando de Policiamento Ambiental (CPA).
O secretário adjunto de Regularidade
Ambiental, Thales Belo, ponderou sobre o caráter proativo das ações
governamentais. “O estado está se antecipando a práticas de irregularidades. O
resultado que a gente tem, com certeza, é a queda nessa prática do desmatamento
e nessas irregularidades”.
Thales explicou o funcionamento do
trabalho. “A gente consegue ter um levantamento principal daquela demanda que
se está trabalhando e quando se vai a campo já vai com um direcionamento muito
fechado, ou seja, o estado já sabe aquilo que é alvo do trabalho, a gente não
vai com algo para constatar, a gente antecipa essa ação como um todo. Isso tem
feito com que as nossas operações sejam muito mais efetivas dentro dessa
proposta de governança e gestão diferenciada”.
Fiscalização
É dessa forma que o Pará lida para
encarar um dos desafios atuais, conciliar o que diz respeito às relações do
homem com o meio ambiente, a economia sustentável e o combate à desigualdade.
Com as novas ferramentas da política de meio ambiente, o Estado monitora tanto
o desmatamento legal quanto o ilegal, sendo que para as práticas identificadas
como ilegais empreende recursos de fiscalização.
As ações e procedimentos, realizadas de
forma integrada com os órgãos de segurança do Estado e dos municípios, têm
resultado em diversas apreensões e no combate intensivo aos ilícitos
ambientais. No primeiro semestre deste ano, foram embargadas áreas que somam
aproximadamente 55 mil hectares, apreendidos 16 mil metros cúbicos de madeira
em tora e três mil metros cúbicos de madeira serrada. Para o sucesso das ações,
a Semas vem empregando recursos logísticos, como aeronaves, embarcações,
lanchas e outros veículos e equipamentos.
Um exemplo recente de operação realizada
ocorreu no município de Nova Esperança do Piriá, nordeste do Pará, quando a
Semas flagrou atuações ilícitas. Sete serrarias foram lacradas por
funcionamento sem licença ambiental, sem inscrição no Sistema de Cadastro de
Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof) e outras irregularidades.
A atuação interinstitucional de combate
à exploração florestal ilegal iniciou dia 17 de agosto, com o apoio do Batalhão
de Polícia Ambiental (BPA). Nos pátios de estoque dessas serrarias foram
apreendidos cerca de quatro mil metros cúbicos de madeira em toras, que
equivalem a cerca de 200 caminhões lotados de espécies de madeiras de alto
valor comercial, como maçaranduba, louro, guajará e ipeuba.
Segundo o diretor de Fiscalização da
Semas, Antônio Dias, “madeira que seria serrada e depois transportada para o
nordeste do país”. Os processos punitivos serão abertos para tramitação nas
esferas administrativa e penal para apuração das responsabilidades pelos
delitos cometidos. A ação continuará por todo este ano.
Conscientização
As ações do Estado são mais amplas, não
se restringindo ao monitoramento e fiscalização. A questão da conscientização
está em voga. Então, o combate ao desmatamento também reflete a atuação do
Programa Municípios Verdes. Dezesseis municípios já receberam o certificado de
Município Verde e outras dezenas mudaram a forma de planejar a gestão ambiental.
Um dos pontos mais importantes foi a articulação com secretarias municipais de
meio ambiente para a redução do desmatamento no Estado.
Recentemente, o PMV realizou uma
campanha de mobilização e sensibilização ambiental em 34 municípios paraenses.
Um público de aproximadamente 20 mil pessoas de diversas regiões do Estado
recebeu as ações diretamente. O objetivo foi promover a adesão ao Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e conscientizar a população sobre a importância de
conservar o meio ambiente, utilizando os recursos de forma responsável.
O PMV, que recebe recursos do Fundo
Amazônia, adquiriu imagens de satélite para contribuir com o controle do
desmatamento, entregou equipamentos para 34 municípios considerados
prioritários no combate ao desmatamento - caminhonetes, GPS, notebooks e
nobreaks, além de customizar a versão do Sistema Nacional de CAR, onde estão
concentrados os mais de 170 mil cadastros já realizados no Estado.
* Com informações da Ascom Programa
Municípios Verdes
