O governo do Estado, por meio do Núcleo
de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM), publicou na edição do
Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 16, o novo edital (Licitação
Pública Internacional N.º 001/2017 – NGTM) para contratação de empresa, ou
consórcio de empresas, que irá executar as obras da reestruturação da BR- 316 e
da infraestrutura do BRT (Bus Rapid Transit) Metropolitano, obras que fazem
parte do projeto de mobilidade urbana do governo do Estado, Ação Metrópole.
As obras incluem: duas pistas, com
quatro faixas em cada uma delas (uma exclusiva para o BRT). Haverá nova
iluminação de LED, nova drenagem, pavimentação, calçadas arborizadas, ciclovias
bidirecionais nas duas extremidades, 13 passarelas para travessia de pedestres,
paisagismo, 26 estações, dois terminais de integração, sendo um em Ananindeua e
outro em Marituba, e um viaduto de quatro pétalas, em Ananindeua. Também faz
parte do projeto a construção do Centro de Controle Operacional. Assim, o
projeto irá reconfigurar o cenário de mobilidade urbana da Região Metropolitana
de Belém, com a reestruturação da BR-316 e implantação do Sistema Troncal de
Ônibus BRT Metropolitano.
O NGTM publicou em 29 de novembro do ano
passado o Edital da Licitação Pública Internacional 001/2016-NGTM, para o qual
apresentou-se apenas uma proponente e, que teve sua proposta considerada
inadequada. Por isso, a licitação foi encerrada, conforme publicado no Diário
Oficial do Estado em 7 de junho de 2017. Face ao ocorrido, foram efetuadas
algumas alterações no mencionado edital e encaminhado à Agência de Cooperação
Internacional do Japão - JICA, a Agência financiadora do projeto, para
apreciação e aprovação. Com a aprovação da Agência, formalizada no último dia
11, o governo pode dar prosseguimento ao processo licitatório e hoje publicar o
edital da abertura da nova licitação.
Por se tratar de licitação
internacional, a mesma será conduzida por meio de procedimentos e diretrizes
aplicáveis para Aquisições Financiadas por Empréstimos ODA do Japão (Guidelines
for Procurement under Japanese ODA Loans). Tão logo sejam encerrados os
trâmites licitatórios, o governo do Estado vai começar os trabalhos na rodovia,
pois as obras já contam com recursos da Agência de Cooperação Internacional do
Japão e contrapartida do Estado.
O governo do Estado firmou um contrato
de financiamento com a JICA, que garantiu recursos na ordem de R$ 530 milhões,
que já estão disponibilizados. Inclusive, o pagamento efetuado ao Consórcio
Troncal para execução dos projetos executivos foi efetuado com parte desses
recursos.
Projeto - As obras fazem parte do
programa Ação Metrópole, criado para melhorar a mobilidade urbana e buscar
solução para o transporte público e circulação geral. O projeto inclui a
melhoria no sistema de transporte no trecho entre o Entroncamento e o município
de Marituba; a construção de alternativas viárias à rodovia BR-316, como o
prolongamento das avenidas João Paulo II e Independência; e a adequação de vias
que integram a rede de transporte coletivo.
Em setembro de 2012, em Tóquio, o
governador Simão Jatene assinou o Contrato de Empréstimo N.º BZ-P20, com a
JICA, destinado a custear a execução das obras do Sistema Troncal de Ônibus da
Região Metropolitana de Belém, incluindo a implantação do seu Sistema de
Controle Operacional. No fim de 2013, o NGTM deu início ao processo licitatório
internacional para a elaboração do projeto executivo e execução do
gerenciamento da obra do BRT Metropolitano e, em fevereiro de 2014 foi assinado
o contrato com o Consórcio Troncal Belém, vencedor desse certame. O consórcio é
constituído por quatro empresas, duas brasileiras e duas japonesas. O projeto
executivo já foi concluído e o prazo de execução dessa obra é de 18 meses.
O início do processo licitatório para a
execução das obras foi possível depois que o presidente Michel Temer assinou,
no dia 9 de novembro de 2016, a autorização delegando um trecho da BR-316 ao
Governo do Pará. Há mais de um ano e meio que o governo do Estado vinha
negociando com o governo Federal. O governador, principal articulador dessa
delegação, sempre expôs à União essa necessidade. A cerimônia de assinatura
ocorreu no Palácio do Planalto, em reunião entre o presidente, o governador
Simão Jatene e demais autoridades.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que
sempre defendeu a delegação do trecho da BR-316 e participou de sucessivas
reuniões com o governo federal, declarou que “sem dúvida, essa foi uma luta
árdua e longa”. Assim, o trecho de 16,3 quilômetros que vai do Entroncamento
até Benevides, na interseção com a entrada de Benfica, além da Alça Viária,
passou a ser administrado pelo Estado, que neste mês de julho executou obras
emergenciais que já melhoraram o fluxo do tráfego no perímetro.
Investimentos - O projeto Ação Metrópole
representa um investimento na ordem de R$530 milhões e faz parte de um sistema
que foi pensado para trabalhar integrado com outros projetos executados pelo
governo do Estado, como a Avenida Independência (orçada em R$120 milhões), já
concluída; a duplicação da Avenida Perimetral (R$ 77 milhões), executada e
entregue e o prolongamento da Avenida João Paulo II (R$ 300 milhões), que está
em fase final, com previsão de entrega para dezembro de 2017.
Esse é o maior programa de mobilidade
urbana já executado até hoje no Pará, não só pela complexidade das obras, mas
também pelo montante de investimentos extremamente expressivo. “É esse conjunto
de obras que vai mudar a configuração da mobilidade urbana da cidade e,
consequentemente, trará mais qualidade de vida, com a implementação de novas
vias, um sistema de transporte público de qualidade e um trânsito mais adequado
e seguro para a população”, avalia Cesar Meira.
“Nos antecedemos a essa questão e
projetamos soluções para diminuir o impacto que qualquer obra traz, como
exemplo, no período de construção dos túneis, vamos construir vias variantes
que permitirão a continuidade do tráfego de veículos na BR-316. Outra medida,
será a implementação de passarelas móveis para garantir a mobilidade dos
trabalhadores com mais segurança, na obra. Com essas e outras medidas,
esperamos mitigar os impactos causados pela obra e trazer mais tranquilidade
para a população”, pondera a diretora executiva do NGTM, Marilena Mácola.
Integração para a Região Metropolitana
de Belém
O BRT Metropolitano também faz parte do
projeto de reconstrução da BR-316 e, como o próprio nome diz, vai integrar a
Região Metropolitana de Belém, sendo que primeiramente, Belém, Ananindeua e
Marituba e, posteriormente, também o município de Benevides. O novo sistema de
transporte urbano reduzirá em cerca de 50% o tempo de viagem do destino ao
centro de Belém e vice-versa.
O ponto inicial do BRT será o Terminal
Marituba, localizado no km 10,7 da Rodovia BR-316, próximo à Alça Viária, e
permitirá a integração das linhas alimentadoras que vêm de Marituba. O terminal
será composto por duas plataformas, sendo uma para as linhas troncais e outra
para as linhas alimentadoras, área de expansão e de estocagem, praça e
estacionamento para motos, veículos e bicicletas, possibilitando a integração
desses usuários.
Nesse terminal também serão ofertados
outros serviços à população, através de programas do Governo como o “Navega
Pará”, que garante acesso gratuito à internet sem fio (Wi-Fi), e a “Estação
Cidadania”, onde os usuários terão acesso a órgãos públicos e demais serviços
sem ter que se deslocar até o Centro de Belém.
Já em Ananindeua, o terminal ficará no
km 6,5 da Rodovia BR-316, em frente à sede Campestre da AABB. Será o principal
ponto de integração das linhas alimentadoras de Ananindeua ao BRT. Esse
terminal contará com acessos através de passagens subterrâneas para as linhas
troncais, três plataformas para as linhas troncais e alimentadoras, área de
expansão e de estocagem, estacionamento para motos, veículos e bicicletas,
acesso à internet sem fio (Wi-Fi), praça e outra unidade da “Estação
Cidadania”.
O Terminal de Ananindeua se configura
como o maior e mais importante do BRT Metropolitano, uma vez que possibilitará
a conexão deste aos conjuntos Cidade Nova e seu entorno, através da Rua Ananin,
que está sendo executada pela prefeitura de Ananindeua, e de um viaduto que
facilitará a ligação entre as áreas ao sul da BR, como conjunto Julia Seffer e
Aurá, à Cidade Nova. O Projeto Ação Metrópole prevê ainda, que a gestão
operacional associada dos serviços de transporte público por ônibus seja,
executada por um consórcio formado pelo Governo do Estado e as prefeituras que
fazem parte da RMB.
