O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que visa erradicar todos os tipos de trabalho que envolvem crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir a frequência escolar e atividades socioeducativas, foi redesenhado. De acordo com sua nova estrutura, o programa apresenta 5 eixos de atuação: informação e mobilização; Identificação; proteção social; defesa e responsabilização; e monitoramento. O primeiro eixo vem sendo desenvolvido nas escolas de Santarém graças a uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O projeto, já iniciado, tem como
alvo as turmas de 5º ano da rede municipal de ensino e é realizado por meio da
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS) e das parcerias
entre o MPT, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS).
O objetivo geral da iniciativa é
incentivar a sociedade a participar da elaboração e execução das ações
estratégicas da erradicação do trabalho escravo infantil, explorando a
importância da escola para o enfrentamento do trabalho precoce, além de acionar
mecanismos para a defesa de crianças e adolescentes que se encontram em
situação de exploração. Segundo o Censo 2010 (IBGE), existe cerca de 3.617
crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Município de
Santarém
Resgate a Infância – Eixo MPT na
Escola
Desde 2010, o Ministério Público
do Trabalho desenvolve em vários Estados Brasileiros o MPT na Escola, que
consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates nas
instituições de Ensino Fundamental sobre temas relativos aos direitos da
criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e
proteção do trabalho na adolescência. Mais recentemente, a iniciativa foi
incorporada a um projeto ministerial maior chamado “Resgate a Infância”.
Agora, o projeto chega a Santarém
a partir de um trabalho conjunto entre o MPT e a gestão municipal por meio dos
órgãos SEMTRAS, SEMED, CRAS e CREAS. As ações que vem sendo realizadas nas
escolas locais estão inseridas no eixo de atuação Informação e Mobilização do
PETI, que incluem a produção e distribuição de cartilha informativa referente
ao trabalho precoce.
