Representantes do Governo do Pará e do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp) participaram nesta
terça-feira (31), no Tribunal de Justiça do Pará (TJE), de audiência de
conciliação presidida pela desembargadora Diracy Nunes Alves, acompanhada pelo
procurador de Justiça do Ministério Público, Manoel Santino, e tendo como
mediador o desembargador Luis Neto.
O governo do Estado - representado pelo
procurador-geral, Ophir Cavalcante Junior; pela secretária de Educação, Ana
Cláudia Hage, e pela secretária de Administração, Alice Viana -, apresentou
proposta de pagamento parcelado da diferença do piso nacional de 2016 e 2017. O
Sintepp levará a proposta à assembleia geral da categoria, marcada para
quarta-feira (1º).
Como a audiência foi encerrada sem a
formalização de um acordo, e diante de alguns questionamentos feitos pelos
sindicalistas, a desembargadora Diracy Nunes Alves pediu a suspensão da
reunião, e propôs nova audiência, já com o resultado da consulta do Sintepp aos
profissionais da educação.
Alice Viana reiterou que o governo
estadual está sempre aberto à negociação e continuará insistindo na conciliação, para evitar danos
aos milhares de estudantes que, em caso de greve, poderiam perder o ano letivo.
Ela lembrou que, no cenário de crise econômica, em que muitos estados estão com
o pagamento do funcionalismo atrasado ou parcelado, além da diminuição de
receita própria em 2,5% e queda nas transferências federais em mais de R$ 600
milhões apenas do ano passado até hoje, o Governo do Pará está zelando para
garantir o pagamento do funcionalismo em dia, como vem sendo feito para os
cerca de 150 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas estaduais.
"Por isso a proposta parcelada para pagamento. É a única possibilidade que
temos", informou a secretária.
"Embora o mérito da ação não tenha
sido julgado, o governo está disposto a assumir o compromisso do pagamento retroativo,
com o objetivo de pacificar a questão, demonstrando boa vontade com a categoria
e legítima preocupação com a qualidade da educação na rede pública",
afirmou Ophir Cavalcante Jr.
Além das secretárias de Administração e
Educação, e do procurador-geral do Estado, participaram da reunião a secretária
adjunta de Administração, Ruth Pina, e o procurador da Sead, Gustavo Monteiro;
os coordenadores do Sintepp, Alberto Andrade, Conceição Holanda e José Mateus
Ferreira, e os advogados Walmir Brelaz e Sofia Nogueira.
