A Assembleia Legislativa do Estado do
Pará (Alepa) está discutindo uma alteração na grade curricular do Ensino Médio
da rede pública que poderá acrescentar as disciplinas de Direito
Constitucional, Direito do Consumidor e Educação Fiscal. Um Projeto de
Indicação, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) foi
apresentado em plenário, no dia 29 de novembro deste ano. O projeto teve apoio
unânime dos parlamentares paraenses, em Sessão Ordinária e seguirá para o
Governador do Estado, Simão Jatene, para apreciação e possíveis alterações.
Caso seja aprovado pelo Poder Executivo, o projeto deverá voltar para ser
votado em plenário na Alepa e devolvido ao Governo para sanção e para ser
implementado na rede pública de Ensino Médio do Estado.
De acordo com Dirceu Ten Caten, a
maioria da população brasileira não conhece os direitos constitucionais que
asseguram direitos básicos para o bom viver no país. “Se for feita uma
pesquisa, vai se constatar que a maioria da população desconhece até mesmo os
direitos básicos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, assim também
como as relações de consumo e os direitos garantidos em lei aos consumidores e
conhecimentos básicos de educação fiscal. Por essa razão, consideramos muito
importante que adolescentes e jovens, em processo de formação, adquiram esses
conhecimentos, que contribuirão para a construção de cidadãos conscientes de
seus direitos”, argumenta o deputado.
O parlamentar, que foi relator da
Comissão de Estudo para Reforma do Ensino Médio no estado do Pará entre 2015 e
2016, destaca que o Ensino Médio brasileiro está muito voltado para disciplinas
de caráter técnico, com poucas matérias voltadas para o desenvolvimento do
senso crítico. O parlamentar ressalta a importância dos ensinos técnicos, que
são desenvolvidos por vários órgãos como Senai, Senac, Sebrae, entre outros,
mas defende a inclusão e permanência de disciplinas na grade curricular, que
contribuam para uma formação mais ampla e cidadã dos adolescentes e jovens,
alunos do Ensino Médio.
No âmbito federal, Dirceu Ten Caten
lembra que está sendo discutida a reforma do Ensino Médio, que foi aprovada em
fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional, após ter sido apresentada como
Medida Provisória em setembro de 2016 pelo governo Temer. A proposta de reforma
do Ensino Médio tem trazido muitos questionamentos, sobretudo no que diz
respeito a possível retirada de disciplinas como Filosofia e Sociologia. Dirceu
Ten Caten destaca que é estritamente contra a reforma do Ensino Médio do
Governo Federal, em especial, pela falta de debate com a população brasileira.
“Além disso, eu penso que algumas disciplinas são fundamentais para a
construção do senso crítico e da cidadania. Por essa razão, estou apresentando
essa proposta de inclusão de disciplinas do campo do Direito e da área fiscal
para contribuir com uma formação mais ampla e crítica dos nossos adolescentes e
jovens paraenses”, ressaltou o parlamentar.
Ten Caten ressalta também que a
aprovação do projeto e efetivação da mudança na grade curricular do Ensino
Médio depende, fundamentalmente, do Governo do Estado, que é quem tem autonomia
para fazer a alteração e inclusão de novas disciplinas. Mas, o parlamentar
acredita que há possibilidades de aprovação do Governo em relação à proposta
apresentada por ele em Projeto de Indicação. “Esse Projeto Indicativo, aprovado
à unanimidade, chega com mais força ao Poder Executivo, e acreditamos que
haverá sensibilidade na aceitação dessa proposta que visa melhorar a qualidade da
educação no ensino médio paraense, que está precisando de melhorias”, defende
Dirceu Ten Caten.
O deputado petista finaliza, dizendo que
os dados levantados pela Comissão de Estudo para Reforma do Ensino Médio no
Estado do Pará, que funcionou entre 2015 e 2016, apontam uma realidade difícil
do Ensino Médio no Pará e muitos desafios a serem enfrentados. Segundo Dirceu
Ten Caten, o Brasil enfrenta na área da Educação Básica, em especial no Ensino
Médio, um de seus maiores desafios: garantir este direito e universalizá-lo aos
seus adolescentes e jovens, com idades entre 15 a 17 anos, assegurado a partir
da Emenda Constitucional nº 59 de 2009. No Pará, estes desafios não são
diferentes, e é possível afirmar que ficam mais acentuados para os adolescentes
e jovens que vivem na área rural, onde o nível de ensino ainda não se tornou
universal. De acordo com dados do relatório, enquanto na área urbana paraense,
o número de escolas aumentou de 425 para 450 unidades, entre 2011 e 2014, na
área rural houve uma redução de 94 para 78 unidades educacionais no mesmo
período. Atualmente, no Pará, ao todo, estão matriculados no Ensino Médio
320.176 alunos.
RELATÓRIO - O relatório da Comissão de
Estudo para Reforma do Ensino Médio no Estado do Pará, apresentado em setembro deste
ano, aponta também problemas nos dados qualitativos de aprovação e reprovação
de alunos no Ensino Médio, se comparados à média da região Norte e nacional. Em
relação à aprovação, o Pará alcançou, em 2014 (último mês de levantamento), o
índice de 69,2%, sendo que a média da região é de 73,9% e a média nacional
78,2%. Já em relação à reprovação, o Pará atingiu, em 2014, o índice de 12,9%,
sendo que a média da região foi de 11,6% e a média nacional 13,1%. No entanto,
o pior índice levantado pela comissão e expresso no relatório final é no que
diz respeito ao abandono escolar. Nesse item, o estado do Pará registra o
índice de 17,9%, sendo que a média regional é de 14.5% e a nacional ficou na
metade: 8,7%.
