Na Sessão
Ordinária desta terça-feira (12/12) os deputados votaram dois Projetos de Lei
(PL) do Poder Executivo e um PL do Poder Judiciário em Regime de Urgência. O
primeiro Projeto de Lei em pauta era o PL 233/2017, que autoriza o Poder
Executivo a pegar R$595 milhões junto ao Banco do Brasil para custear o
Programa de Investimento nos Eixos de Saúde, Desenvolvimento e Mobilidade
Urbana, Infraestrutura e Logística e Infraestrutura Turística. “Esse empréstimo
vai implementar áreas em diversas ações, são obras necessárias para a população
e como o estado do Pará vem cumprindo com a sua responsabilidade fiscal, hoje
tem condições de fazer um empréstimo para beneficiar a sociedade. No momento em
que os estados e os municípios estão com dificuldade de caixa, o estado do Pará
busca mais recursos pra poder fazer face às suas demandas”, destacou o deputado
Eliel Faustino.
Os recursos
provenientes do empréstimo aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)
serão aplicados na viabilização dos investimentos destacados no Projeto. Na
área da saúde, por exemplo, o dinheiro será, obrigatoriamente, aplicado na
implantação do Centro de Especialidades Médicas da Universidade do Estado do
Pará e na requalificação da estrutura física e tecnológica da Fundação Pública
Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e do Hospital Ophir Loyola; na área
de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, o investimento será na implantação de
sistemas de drenagem e pavimentação urbana nos municípios do Pará e a
duplicação e requalificação do corredor Yamada Tapanã em Belém. Há ainda
investimentos nas áreas de infraestrutura logística e infraestrutura turística.
“A taxa de juros
desse empréstimo é de 8.88% ao ano e com carência de um ano. O Governo do
Estado debateu com o Banco do Brasil para chegar a um entendimento de quanto o
estado pode e vai pagar de juros desse empréstimo para o investimento de obras
extremamente importantes para o nosso estado, obras que são reivindicações de
parlamentares desta Casa”, destacou o deputado Junior Hage, presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Também em Regime
de urgência, os parlamentares aprovaram o PL 238/2017, de autoria do Tribunal
de Justiça do Estado do Pará. O PL prevê a concessão de gratificação de risco
de vida aos Auxiliares Judiciários que exercem a função de Comissário da
Infância e da Juventude. O valor corresponde a 70% sobre o vencimento-base e
ela não se incorpora aos vencimentos e proventos. Esses profissionais atuam em
operações em conjunto com diversos órgãos como Cruz Vermelha, Polícia Civil e
Polícia Militar, para coibir e identificar práticas abusivas contra crianças e
adolescentes.
Já o PL
129/2017, prorroga por mais dez anos a taxa de Modernização da Cacauicultura
Paraense, instituída pela Lei Estadual nº7.079, de 28 de dezembro de 2007. A
taxa tem como fator gerador a efetiva ou potencial prestação de serviço de
assistência técnica e extensão rural, pesquisa, fomento e apoio à
comercialização por meio dos órgãos oficiais e entidades competentes atuantes
nas regiões cacaueiras do estado e contribuem as pessoas física ou jurídica que
promovem a remessa de amêndoas de cacau para outros estados.
