Termina nesta quarta-feira, 27,o
prazo dado pela Prefeitura de Belém para os contribuintes negociarem o
pagamento de dívidas com descontos de até 90% sobre juros e multas para os
imóveis que estão com atraso no Imposto de Transmissão de sobre Bens Imóveis
(ITBI). Os débitos do imposto ocorridos até 31 de julho poderão ser negociados
nas unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em
Belém, Icoaraci e Mosqueiro ou pelo site do órgão.
O ITBI é um imposto municipal que
deve ser pago na aquisição de imóveis. Quem adquire um imóvel deve declarar a
ocorrência da transação junto à Sefin e solicitar o cálculo do valor e o
documento de arrecadação do imposto. Somente depois de efetuado o pagamento do
ITBI é que o proprietário poderá solicitar o registro do bem ao cartório de
imóveis.
Os contribuintes com o ITBI com
atraso, independentemente do recebimento de notificação, poderão comparecer à
Sefin para fazer opção de negociação e, de acordo com o prazo de pagamento
escolhido, terão direito a descontos sobre a multa e os juros. Os débitos
poderão ser pagos à vista com desconto de 90%; em até três vezes com descontos
de 80%; em até seis vezes com descontos de 70%; em até 12 vezes com desconto de
60%; em até 18 vezes com desconto de 50%, para valores acima de R$5 mil; e em
até 24 vezes com desconto de 40%, para valores acima de R$ 20 mil. O valor de
cada parcela não poderá ser menor que R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 200
para pessoas jurídicas.
O contribuinte também poderá
optar pela data de vencimento das parcelas para os dias 5, 10, 15, 20, 25 ou
30. Quem optar pelo pagamento à vista ou até três vezes poderá negociar pelo
site da Sefin (www.belem.pa.gov.br/sefin), bastando digitar o número do
Documento de Arrecadação (DAM) informado na notificação. Para as demais opções,
o contribuinte deverá comparecer à Central de Atendimento ou às unidades de
Mosqueiro e Icoaraci munidos de documentos pessoais do proprietário do imóvel e
comprovante de residência. Para os casos de representação, devem ser
apresentados os instrumentos de mandato público ou particular.
O secretário municipal de
finanças, José Capeloni Junior, ressalta que o Programa de Regularização
Incentivada, que pela primeira vez está voltado apenas para o ITBI, tem dois
grandes objetivos. “Além de reduzir o alto valor de inadimplência do imposto,
oferecendo várias opções de negociação, queremos incentivar a regularização
desses imóveis para que eles possam ter o devido registro em nome do
proprietário, regularizando assim a situação jurídica do imóvel, além da
atualização do cadastro da prefeitura, evitando problemas, como a hipoteca e a
penhora do imóvel”, explica o secretário. Ele ressalta, ainda, a oportunidade
que a Prefeitura de Belém está dando aos contribuintes com a facilitação do
pagamento e os descontos, nunca antes direcionados ao ITBI, e chama atenção
para o prazo final.
Segundo levantamento da Sefin,
entre 2012 e 2016 mais de 2 mil
documentos de arrecadação do tributo deixaram de ser pagos, considerando
somente as aquisições de imóveis já registradas, o que ocasionou um rombo de
quase R$ 10 milhões nas finanças do município. “São inúmeros os motivos que
levam o contribuinte a emitir a guia do imposto e não efetuar seu pagamento.
Esse imposto fica em aberto, correndo juros e multas, e podendo ser protestado
e ajuizado”, explica a auditora fiscal e diretora de tributos imobiliários,
Maria do Socorro Souza.
De acordo com o secretário,
atualmente os valores inadimplentes de ITBI e a irregularidade de imóveis em
Belém são bem maiores que os já lançados. “Além desses casos declarados juntos
à Sefin e não pagos, existem inúmeras transações de compra e venda que ainda
não chegaram ao conhecimento da secretaria, ficando a prefeitura sem recolher o
imposto e assim permanecendo irregulares e sem condições de registro
cartorário”, alerta Capeloni.
O reflexo desse alto grau de
inadimplência ou não declaração do ITBI coloca Belém entre as capitais com a
mais baixa arrecadação do tributo. Com uma arrecadação de pouco mais de R$ 29
milhões em 2016, a capital paraense ficou atrás da grande maioria das capitais
brasileiras. A capital vizinha, Manaus (AM), teve uma arrecadação de R$ 45,6
milhões e em Porto Alegre (RS), que tem quase mesma população de Belém, o valor
arrecadado foi de R$ 258 milhões no ano passado com o ITBI. “A população
precisa enxergar o pagamento dos tributos como um ato de cidadania que se reflete
em investimentos na qualidade de vida dos munícipes e serviços públicos da
cidade. É uma necessidade, à medida que o contribuinte, pagando seus tributos,
é que dará condições para a administração pública investir na cidade e melhorar
suas condições”, afirma o secretário.
O horário de funcionamento da
Central de Atendimento da Sefin no Largo das Mercês, antigo prédio da Higson, é
de 8h30 às 16h; e nos postos da Sefin em Icoaraci e Mosqueiro, de 8h30 às 14h,
sendo que em Mosqueiro o posto atende de terça feira a sábado, e nos demais
pontos de segunda a sexta-feira.
Unidades de Atendimento da Sefin:
- Central de Atendimento: Praça
das Mercês, 23. Tv. Frutuoso Guimarães,
entre Ruas Gaspar Viana e Santo Antônio. Horário de atendimento: 8h30 às 16h.
Entregas de senhas somente até as 14h.
- Posto de Mosqueiro: Praça da Matriz, ao lado do Banpará. Horário
de atendimento: 8h às 14h (terça a
sexta) e 8h às 13h (sábado).
- Posto de Icoaraci:
Agência Distrital. Rua Manoel Barata, 900. Horário de atendimento: 8h às
14h.
