Por 18 votos favoráveis a 12 contrários,
os vereadores de Belém aprovaram nesta quarta feira, 13, sob regime de
urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação para a
comercialização, venda e o consumo de bebidas alcoólicas (exclusivamente
cerveja e chope- qualquer outro tipo é proibido) nos estádios, ginásios e
arenas desportivas durante a realização de um evento no âmbito do município de
Belém. A autoria do projeto foi do vereador Mauro Freitas (PSDC), que via
requerimento solicitou que o PL tivesse prioridade na pauta de votação no
último dia de sessões ordinárias do ano, de acordo com o regimento interno. O
pedido foi aceito por maioria de votos.
Mauro Freitas justificou a volta do
projeto como uma forma legal de trazer novamente o assunto para apreciação do
plenário, obedecendo as normas da casa e com consenso entre as lideranças. O
presidente da casa disse também que o apelo da população, da Federação Paraense
de Futebol e dos Clubes foi o principal incentivador para a formulação de um
novo projeto. Ele frisou ainda que o Estatuto do Torcedor não proíbe
explicitamente a venda e o consumo de bebida alcoólicas nos eventos esportivos,
portanto não há nada de ilegal na comercialização, nem concorda com a
associação da venda à violência nos estádios.
O discurso do presidente foi
compartilhado por vereadores como Gustavo Sefer (PSD) e Toré Lima (PRB).
Gustavo falou de experiência como torcedor que freqüenta estádios de futebol.
“Como não vende bebida do lado de dentro, o torcedor fica fora consumindo a
bebida até o momento da partida. Quando começa o jogo vira uma confusão pra
entrar no estádio. Sem contar com o risco que corremos ficando do lado de fora
do estádio”. Toré destacou que a venda fiscalizada garante um direito do
consumidor.
No projeto aprovado consta que o
fornecedor deverá ser habilitado, mediante obtenção de alvará específicos,
laudos técnicos da vigilância sanitária, do corpo de bombeiros, polícia
militar, para poder realizar a venda de derivados de cevada. A venda será
iniciada duas horas antes de começar a partida, provas ou equivalentes,
encerrando dez minutos iniciado o segundo tempo. O consumo será em copos
plásticos, descartáveis, admitindo o uso de copos promocionais de plástico ou
papel e somente em bares, lanchonetes, camarotes, área vip. Os locais estarão
identificados, assim como os efeitos de ingestão de bebidas e a proibição para
menores de 18 anos. O torcedor que promover desordem, tumultos estará sujeito a
impossibilidade de ingresso ou afastamento dos eventos. Os administradores dos
estádios são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.
Durante a votação houve discussão entre
os vereadores que tinham opiniões contrárias a aprovação do projeto. Como
membro da comissão de justiça, o vereador Moa Moraes (PSDB) criticou o fato do
projeto não ter passado pela comissão para ser emitido parecer antes de entrar
em pauta. Rildo Pessoa (Avante) se posicionou dizendo não entendeu o caráter de
urgência da votação e destacou que os vereadores poderiam votar assuntos mais
importantes, como saúde, educação e mobilidade urbana. Paulo Bengtson (PTB)
lamentou a aprovação e demonstrou preocupação com saúde de quem consome álcool,
com o trânsito na saída no estádio e com a conduta dos torcedores durante a
partida. Pastor França (PRB) e Simone Kahwage (PRB) concordaram dizendo que os
parlamentares liberaram a venda da droga que mais mata no país, em um local de
circulação de crianças e jovens.
O vereador Fernando Carneiro (PSOL)
contribuiu com uma emenda ao projeto que propõe que 5% da renda que for
arrecadada com a venda das bebidas alcoólicas sejam investidos no esporte amador.
Carneiro e outros membros da bancada do Psol criticaram a criação de um
novo projeto com o mesmo conteúdo da proposta apresentada por Marinor Brito
(PSOL). “Eu quero deixar bem claro que quem trouxe esse assunto para ser
debatido aqui fui eu e o ex vereador Pio Netto. Por uma questão política
decidiram boicotar mantendo o veto do prefeito e copiando a minha idéia”, disse
Marinor, que apesar da crítica votou a favor do projeto e justificou dizendo
que “quem ganha com a aprovação é o torcedor”.
O projeto segue para sanção do prefeito
de Belém, Zenaldo Coutinho. A lei já deve começar a valer a partir do próximo
campeonato paraense em 2018.
