Está prevista para hoje,
segunda-feira, 11/12, a votação do Projeto de Lei que pode mudar o destino de
um dos lugares mais paradisíacos do Brasil: Alter do Chão - PA. Se for
aprovado, o PL 1621/2017 permitirá construir prédios na região considerada
“Caribe Brasileiro”, Portos sem estudo de impacto, transformará Áreas Rurais em
Urbanas e acarretará em Mineração sendo legislada pelo Município,
desconsideração total de povos indígenas e tradicionais e dos instrumentos de
gestão de Unidades de Conservação. Veja aqui no link a carta aberta aos
vereadores escrita e publicada neste domingo por Caetano Scanavinno, do Projeto
Saúde e Alegria.
Por conta da votação ter sido
marcada para hoje, o Seminário Direito à Cidade foi transferido para a Câmara
Municipal e vai reunir representantes da UES, FAMCOS, CJP, STTR e FASE para
discutir a revisão do Plano Diretor entre outros assuntos que estão diretamente
ligados ao PL. No próximo dia 14 de dezembro, a partir das 14h, será realizada
no auditório da sede do MPPA em Santarém, audiência pública para tratar das
mudanças de regras para uso, parcelamento e ocupação do solo em Santarém, a
partir do projeto de Lei 1621/2017, a ser votado pela Câmara de Vereadores. A
audiência é promovida conjuntamente pelo Ministério Público do Pará e
Ministério Público Federal. Dentre as mudanças previstas, está a autorização
para a construção de prédios de até 19 metros em praias como Alter do Chão,
Ponta de Pedras e outras.
