O
Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do
Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A
medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das
duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do
Nordeste até 31 de dezembro de 2011. Agora, a adesão ao benefício que garante
descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro
deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional,
está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem
sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação.
A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela
Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da
União.
Além
dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também
agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão
de operações de crédito podem ser repactuadas - são 860 mil no Nordeste e 209
mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com
vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas,
permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados,
desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem
procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
No
Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos - foram
118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi
ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam
pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor
valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563
milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são
do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do
Nordeste.
Já no
Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com
desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o
momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com
vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900
financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de
aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.
Em
Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a oportunidade
para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os
débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São
condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo
prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de
entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar
a investir na minha fazenda”, afirma.
