O
governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que
ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, nos
próximos dias o governo publicará um decreto dando prazo de 180 dias para que
os interessados façam a solicitação. “Todos terão a oportunidade de fazer a
migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do
Governo, da TV NBR, emissora da EBC.
Das
1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa,
cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz
(MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo
de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a modificação.
Segundo
Kassab, com a migração, as emissoras poderão prestar melhores serviços com
qualidade de som aperfeiçoada. “A comunicação cada vez mais é local, as
empresas são locais e, quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores
distâncias, mas melhora sensivelmente a qualidade, há bem menos
interferências”, explicou. “Além disso, o custeio da rádio é mais baixo, os
equipamentos mais baratos, sobra [mais recursos] para a rádio contratar mais
profissionais e fazer uma programação melhor”, acrescentou o ministro.
Após a
assinatura do termo com o Ministério, as rádios devem apresentar uma proposta
de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação da Anatel, os
veículos já podem começar a transmitir a programação na faixa de FM.
Para
fazer a migração, os radiodifusores terão que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4
milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As
emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo
sinal. Segundo Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as
empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.
A
migração de faixa é uma antiga reivindicação dos radiodifusores e foi
autorizada por um decreto presidencial em 2013. As rádios AM têm enfrentado
queda de audiência e de faturamento devido a interferências na transmissão de
sua programação. Além disso, não podem ser sintonizadas por dispositivos
móveis, como celulares e tablets.
Marco
legal
Durante
o programa, o ministro Gilberto Kassab revelou que nos próximos dias será
assinado o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “É uma lei inovadora.
Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma
operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência
brasileira”, disse.
Segundo
o ministro, há anos a legislação nessa área precisava ser atualizada. “Ela
consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ciência do país, seja
ela vinculada aos investimentos públicos ou privados, possa continuar avançando
e gerando importantes ações que promovam o desenvolvimento do país”,
argumentou.
O
texto, por exemplo, vai desburocratizar a importação de insumos. “Todos sabem
quanto é burocratizada a importação, o quanto às vezes atrapalha ou faz com que
uma pesquisa seja perdida”, disse Kassab, explicando que, a partir do novo
marco legal, os processos com a Receita Federal serão mais ágeis.
Internet
para Todos
O
ministro Kassab também falou sobre o lançamento do programa Internet para
Todos, que vai possibilitar a chegada da banda larga em todos os lugares do
país. As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário
de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017.
“Temos
que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acessível, porque
isso é uma questão de justiça social”, defendeu.
Segundo
Kassab, 30% da capacidade do satélite será usada pelo Ministério da Defesa, no
monitoramento das fronteiras brasileiras. O Ministério da Educação também fará
uso da tecnologia para levar banda larga a todas as escolas do país. A meta,
por meio da operação desse satélite, em quatro ou cinco anos, é zerar levar
internet às instituições de ensino públicas que não têm internet. Um convênio
semelhante foi feito com o Ministério da Saúde, para levar internet às unidades
públicas de saúde.
A
disponibilização da banda larga será feita por meio de convênios com as
prefeituras, e todas as operadoras terão a oportunidade de participar, em
parceria com a Telebrás, disse Kassab. A expectativa é que sejam firmados
convênios com as 300 primeiras prefeituras até o final de janeiro.
Nessa
segunda-feira (8), começou o prazo para o credenciamento das empresas
interessadas em participar do programa Internet para Todos. Para isso, elas
devem encaminhar um documento com a solicitação para a Secretaria de
Telecomunicações (Setel) do MCTIC. Além do Imposto Sobre Serviços (ISS), as
operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e contarão com infraestrutura local. O programa não oferecerá o serviço
gratuito, mas a preços reduzidos.
A
empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para
atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades,
cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de
comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do
Serviço de Comunicação Multimídia.
Caberá
ao município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de
uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de
garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as
despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir.
Fonte: Agência Brasil
