A
Promotoria de Justiça de Faro instaurou três procedimentos administrativos para
fiscalização de verbas públicas nas áreas da educação e estrutura para
atendimento em saúde. O promotor de justiça Alan Johnnes Lira Feitosa vai
apurar questões referentes à merenda e ao transporte escolar e à infraestrutura
do Hospital Municipal de Faro, cujas falhas podem colocar em risco a vida dos
usuários. Na área da educação, o objetivo da promotoria é fiscalizar a
aplicação correta de verbas de recursos recebidos pelo município por meio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de merenda e
aplicação no transporte escolar.
A promotoria tem conhecimento que em 2017 a
prefeitura realizou licitação para aquisição de gêneros alimentícios destinados
à merenda escolar, porém, a merenda fornecida não foi suficiente para atender a
demanda de todas as escolas de Faro. Nesse procedimento, o MPPA vai fiscalizar
o procedimento licitatório e a distribuição da merenda em 2018. Foi solicitado
à prefeitura e secretaria de Educação o envio do calendário escolar e
informações sobre licitação em andamento para este ano, e caso haja, cópia do
processo. No procedimento que visa acompanhar e fiscalizar o transporte
escolar, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tem informações que
houve licitação em 2017 para contratação do serviço, porém algumas comunidades
da zona rural não foram atendidas.
A promotoria requereu informações sobre
procedimento licitatório em andamento para contratação do serviço em 2018, com
cópias do processo.Saúde: estrutura do hospital municipal Na área da saúde
pública, o procedimento da promotoria considera inspeção realizada pelo
Conselho Tutelar de Faro no Hospital Municipal Dr. Dionísio de Oliveira Bentes,
que constatou irregularidades como: médico não atende diariamente, camas em más
condições, banheiros e caixa d’água em péssimo estado, fossa com vazamentos,
ausência de alimentação para os que estão internados, medicação insuficiente,
salas sem climatização adequada e equipamentos com defeito.
Para o MPPA, as
irregularidades técnicas colocam em risco a vida dos usuários. No prazo de dez
dias, requereu que a prefeitura e secretaria municipal de Saúde informem as
providências que estão sendo adotadas e se há algum procedimento licitatório
concluído ou em andamento para a compra de medicamentos para uso no hospital.
