O Governo
Federal prorrogou, até 31 de maio de 2018, o prazo para inscrição de imóvel
rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme decreto nº 9.257, publicado
em 29 de dezembro de 2017, no Diário Oficial da União. A data limite anterior
para o cadastramento era 31 de dezembro de 2017.
O CAR é uma das
estratégias da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para
redução do desmatamento ilegal e contenção de outros impactos ambientais. O
Pará atingiu, nesta quinta-feira (4), 187.166 CAR’s, em torno 75% da área
cadastrável do Estado. Atualmente, a inscrição é feita no Sistema Nacional do
CAR (Sicar).
O registro do
imóvel rural no CAR é exigência legal para acesso aos benefícios previstos no
Programa de Regularização Ambiental (PRA) e no apoio e incentivo à preservação
e recuperação do meio ambiente. Os produtores rurais que não têm a propriedade
ou posse registrada no CAR não conseguem financiamentos nos agentes financeiros
oficiais, nem podem comercializar a produção das atividades rurais que
desenvolvem nessas áreas. Cadastrado, o produtor tem acesso a crédito rural e
demais programas do governo no incentivo à produção.
O CAR é um
registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os
imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle,
monitoramento e planejamento ambiental e econômico. A partir do cadastro é
possível ter informações das Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva
Legal, de Uso Restrito, remanescentes florestais e de áreas consolidadas nas
propriedades e posses rurais.
A ampliação do
quantitativo de CAR inscritos no sistema Sicar/PA é resultado de um trabalho
integrado interinstitucional da Semas, do Programa Municípios Verdes (PMV), da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), do
Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e de outras organizações com projetos
públicos e privados financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Desmatamento -
Informações divulgadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontam que o
desmatamento na Floresta Amazônica diminuiu 16% entre agosto de 2016 e julho de
2017. Os números são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia
Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe). No estado do Pará, a redução foi de 19% da taxa de desmatamento da
floresta amazônica.
