Equipar a rede do Sistema de
Garantia de Diretos da Criança e do Adolescente no Estado do Pará. É com este
objetivo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de
Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) entrega, às 15h, desta
terça-feira, 20, 35 veículos para Conselhos Tutelares de 31 municípios do
Estado do Pará. A verba de R$ 1.634.640 foi conquistada por meio de emenda
parlamentar.
A aquisição dos veículos
justifica-se pela necessidade de reestruturação dos Conselhos Tutelares do
Estado para a qualificação dos serviços do Sistema de Garantia de Direito da
Criança e do Adolescente, como oferecer infraestrutura de locomoção necessária
e adequada para o desempenho das ações.
São atribuições do Conselho Tutelar
atender não só às crianças e adolescentes, como também aconselhar pais ou
responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso
ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em
casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar
medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. O
Conselho Tutelar está presente em 100% do território do Estado do Pará. Nos 144
municípios do Estado há pelo menos uma unidade em funcionamento.
