Atendendo a uma solicitação do
Ministério Público do Pará, a justiça determinou em decisão publicada na última
sexta-feira (23) a indisponibilidade de bens, no valor de 1 milhão de reais, do
prefeito de Jacundá José Martins de Melo Filho e do filho dele Ronaldo Martins
Campos, secretário de Finanças do Município. Os dois são acusados de desviar
dinheiro do Fundo de Participação do Município (FMP). A determinação da justiça
é resultado de uma ação civil públicade improbidade administrativa, de janeiro
deste ano, movida pelo Promotor de Justiça, John Carr, em exercício na comarca
de Jacundá naquele período. Segundo a denúncia do MPPA os valores eram sacados
no Banco do Brasil, na boca do caixa.
O José Martins de Melo Filho também foi
afastado do cargo pela justiça pelo prazo de 180 dias. O Juiz argumentou que a
permanência do prefeito no exercício de suas funções representa risco para a
instrução processual. Isso porque, segundo relatam vereadores ouvidos pelo
Ministério Público, os valores sacados na boca do caixa teriam sido utilizados
sem qualquer licitação ou empenho, havendo, segundo relatam, fundadas suspeitas
de que tais valores foram utilizados para pagamento a outros parlamentares para
votarem de acordo com os interesses do gestor.
Há também uma investigação
paralela contra o prefeito no âmbito penal, a qual apreendeu uma série de
documentos na residência dele e do filho em dezembro de 2017. Os mandados de
busca e apreensão foram expedidos durante a operação Tacitu, que visa
desarticular um suposto esquema de corrupção envolvendo o prefeito, servidores
da prefeitura e vereadores. As investigações contra o prefeito iniciaram após
denúncia de um vereador de Jacundá, o qual afirma ter recebido 30 mil reais
para que se abstivesse de exercer suas funções, dentre as quais, a de denunciar
em plenário a má gestão na atual administração judicial.
A
decisão da justiça determinou ainda pela quebra de sigilo bancário dos
acusados, relativamente à movimentação financeira de 2017 até fevereiro de
2018. A demanda prossegue em seu trâmite regular, até o julgamento definitivo
da causa.Denúncia do MPPA Os cheques do Fundo de Participação do Município
(FMP) teriam sido emitidos pelo Secretário de Finanças Municipal Ronaldo
Martins Campos que também é filho do prefeito e que foi beneficiário em muitos
dos saques realizados. Foram sacados pelo menos 39 cheques do Fundo de
Participação do Município (FMP), que totalizaram um valor superior a 906 mil
reais, montante que, devidamente atualizado, supera a soma de um milhão de
reais. Sendo que não houve qualquer nota de empenho que autorizasse tais
saques. De acordo com a denúncia do MPPA também ficou caracterizado a
configuração de nepotismo, uma vez que o prefeito nomeou o próprio filho para o
cargo de Secretário Municipal de Finanças.
