"Temos um plano delineado para
financiar os Estados para o reequipamento das polícias locais. Temos essa
angustiante preocupação sobre a segurança em todos os estados brasileiros. Não
é no Estado A ou B", disse Michel Temer, no início da reunião.
O governador Simão Jatene participou do
encontro. Jatene e os demais governadores das 27 unidades da Federação foram
convocados pelo presidente para a reunião que teve como tema a segurança
pública nacional. Além de Temer e os governadores, participaram do encontro a
ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal; o ministro Raul
Jungmann, da Segurança Pública; e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O secretário estadual de Segurança
Pública e Defesa Social, Luiz Fernandes Rocha, acompanhou o governador em
Brasília.
"Todos sabemos que nesses últimos
tempos agravou-se a questão da segurança pública e a criminalidade no país nas
suas mais variadas formas. Em face desta situação e o fato do crime ultrapassar
as fronteiras dos estados, precisamos desse esforço, especialmente em relação
ao tráfico de drogas e sendo este um crime transnacional, passando para países
vizinhos - tanto que já fizemos reuniões com ministros de vários países que
fazem fronteira com o Brasil", disse Michel Temer.
"Convoquei essa reunião, pois
sabemos que a segurança é um dos primeiros itens de preocupação do povo
brasileiro. Queremos revelar para a sociedade que os Estados todos estão
integrados nesta batalha pela segurança pública. Esse encontro tem uma certa
simbologia, pois visa transmitir aos senhores, como já fazem naturalmente, que
possam reunir com o judiciário local, o parlamento, as entidades
representativas da sociedade, para que todos possam se mobilizar. A segurança
não é só uma situação e uma questão do Amazonas, Ceará, de São Paulo. Ela
ultrapassa as fronteiras estaduais", afirmou o presidente Michel Temer.
De acordo com Temer, essa preocupação
levou o Governo Federal a criar uma nova pasta específica para o tema.
"Criamos a pasta específica do Ministério da Segurança Pública. Um dos
fundamentos principais desta pasta é cuidar especificamente e robustamente dos
crimes de natureza federal, que estão previstos no texto constitucional. Com a
transnacionalização do crime, o objetivo do Ministério é coordenar e integrar a
segurança em cooperação com os Estados federados", disse Temer.
O recém-empossado ministro da Segurança
Pública, Raul Jungmann, informou que o Governo Federal vai destinar R$5 bilhões
para uma linha de financiamento do BNDES ainda este ano, via empréstimo para
projetos que sejam apresentados pelos Estados. Ao longo dos próximos cinco
anos, de acordo com Jungmann, serão R$42 bilhões nesta linha de financiamento.
O valor deve ser utilizado apenas para investimento, não podendo ser usado para
custeio, como folha de pagamento.
O ministro anunciou também algumas
medidas para combater a crise de segurança nacional que afeta todo o país.
Entre elas, a abertura urgente de edital para a contratação de mais mil agentes
de segurança, sendo quinhentos para a Polícia Federal e o mesmo número para a
Polícia Rodoviária Federal.
Outra medida anunciada foi a de um
projeto para a privatização de algumas penitenciárias federais. O ex-presidente
do Banco Central, Armínio Fraga, deverá ser o interlocutor entre o governo
federal e os dirigentes de empresas privadas para explicar o projeto.
O governador Simão Jatene disse que o
encontro expressa o reconhecimento por parte da União, que a questão da
segurança jamais será enfrentada com sucesso se os estados trabalharem
sozinhos. “A criação de um Ministério da Segurança é uma demonstração desse
reconhecimento”, destacou.
“Os governadores já vêm falando sobre
isso há tempos. O enfrentamento da violência só terá sucesso com a união dos
três eixos federativos – União, estados e municípios – e dos três poderes:
executivo, legislativo e judiciário”, apontou o governador.
Para o governador do Pará, é fundamental
discutir os problemas das fronteiras, por onde ingressam armas e drogas. “Esse
é um fator que vem aumentando os crimes. Também precisamos rediscutir o sistema
penitenciário e modernizar as polícias”, concluiu.
Estratégia - Há cerca de dez dias, o
novo titular da Segup, Luiz Fernandes, apresentou o plano de trabalho para as
primeiras ações imediatas em relação ao enfrentamento da segurança e os eixos
que vão nortear as medidas.
Na estratégia, já foi incluído o esforço
para atuar em conjunto com os municípios, como apoio em convênios com
prefeituras para fortalecer as Guardas Municipais e para a implantação ou
expansão da rede de videomonitoramento. A estratégia, aliás, foi pensada dentro
da ideia do programa Municípios Sustentáveis, que busca apoiar as prefeituras
de todo o Estado em diversas áreas.
O esforço também será por manter e
ampliar o trabalho integrado com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária
Federal, inclusive com reuniões periódicas para tratar da estratégia.
"A estratégia do Governo Federal
vai na mesma linha do que estamos buscando trabalhar no Estado, em conjunto com
as guardas municipais e as prefeituras. Esse esforço integrado é absolutamente
necessário. A União também deve fortalecer o trabalho nas fronteiras. Afinal,
como bem colocou o próprio presidente, o crime hoje é transnacional e extrapola
as fronteiras dos Estados e do país", destacou Luiz Fernandes.
"O recurso para investimento é
sempre importante, tanto que o Pará, com o Plano definido com essa nova etapa
na Segup, terá um aporte da ordem de R$ 400 milhões apenas em 2018 para as
ações, incluindo investimento e o custeio com a incorporação de 3 mil novos
policiais até o final do semestre. O fundamental também é a estratégia e
atuação conjunta, para se investir em mais inteligência, em tecnologia e em
ações integradas", destacou.
Reforço - Nos últimos dias, o Governo do
Estado já nomeou 474 policiais civis, entre escrivães, investigadores e
papilocopistas e formou 149 delegados, que serão nomeados na primeira quinzena
de março. Os cerca de dois mil novos policiais militares estão em treinamento
de formação e em abril já iniciam o estágio e em junho entram em serviço.
Também está em andamento a compra de armamento e a renovação da frota de viaturas,
entre outras ações.
"Com os novos policiais, vamos
ampliar a investigação dos crimes de homicídio, criando novas unidades e
teremos reforço na inteligência policial", destacou Luiz Fernandes.
Na quarta-feira (28), um trabalho
conjunto das Polícias Civil e Militar prendeu 31 pessoas, durante a Operação
Rio das Cobras, que cumpriu mandados judiciais nos municípios de Belém, Santa
Izabel do Pará, Moju e Abaetetuba. Os envolvidos são acusados de crimes, como
tráfico de drogas, roubos e homicídios.
A operação contou com 200 policiais
divididos em 45 equipes e com apoio de 50 viaturas. Sob a coordenação do
delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, a ação policial teve 35 alvos
nos quatro municípios, a maior em Moju (base da operação), no nordeste
paraense.
Numa ação planejada para acontecer em
médio prazo, o governo estadual vai aumentar e renovar a frota de veículos
(automóveis e motocicletas) das polícias Civil e Militar. Só em motocicletas,
está prevista a compra de cerca de 700 novos veículos. A previsão é de um
investimento, até o final do ano, de mais de meio bilhão de reais em segurança
pública.
