Exercer a cidadania por meio do
voto é um direito constitucional de todo cidadão brasileiro, incluindo
adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de privação de
liberdade. Nesse sentido, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará
(Fasepa) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) assinaram nesta terça-feira
(10), um termo que possibilitará que os jovens participem de forma efetiva do
processo eleitoral de 2018, nos espaços mantidos pela Fundação.
Além de assegurar o direito de
votar a um maior número de jovens, considerando as especificidades da medida
socioeducativa, a iniciativa visa estimular de forma inclusiva e participativa
o protagonismo dos socioeducandos.
Desde 2016, por meio do “Programa
Eleitor do Futuro”, o TRE-PA desenvolve diversas ações educativas nas unidades
da Fasepa, a fim de informar e conscientizar os jovens sobre a importância do
voto e da participação política.
Nos próximos dias, a Fundação
enviará uma lista contendo o nome dos jovens aptos a votar. Também participaram
do encontro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção Pará)
e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).
