Pessoas físicas ou jurídicas que
tinham mais de US$ 100 mil no exterior até o fim do ano passado devem informar
o patrimônio ao Banco Central (BC) até as 18h desta quinta-feira (5). A
Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para
todos os residentes no país que tenham ativos em outros países, como imóveis,
depósitos e moeda estrangeira, entre outros.
A declaração pode ser preenchida
por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet. O
documento pode ser baixado no seguinte link
https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/. A CBE tem caráter informativo, não
resultando em cobrança de tributos. Por meio dela, o BC quer saber da
existência dos recursos.
Quem não fizer a declaração,
atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a
multa, que pode chegar a R$ 250 mil em caso de fraude. Em caso de suspeita de
lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisa, o BC repassa as informações
à Polícia Federal.
Caso o patrimônio esteja sob auditoria
e sujeito a mudanças de valores, o Banco Central orienta o declarante a enviar
o documento até a data-limite e atualizar os dados até as 18h de 4 de junho. O
próprio sistema permite ao contribuinte, por meio de senha específica,
retificar as informações sem perda dos dados já registrados.
