Projeto proíbe uso de jalecos e outros equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho

By  at abril 02, 2018  ,  


 A Câmara Municipal de Belém aprovou na terça-feira, 27, em sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Mauro Feitas (PSDC) que proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho no município de Belém. Segundo o presidente da CMB o tema é muito questionado, já que é comum que esses profissionais usem jalecos ou aventais fora das enfermarias, UTIs e consultórios, o que é um perigo já que existe o risco de contágio de doenças que podem se propagar no ambiente interno e externo dos hospitais ou unidades de saúde. “Esse assunto vem preocupando a saúde pública. Em UTIs, por exemplo, os familiares precisam vestir luvas, jalecos, toucas, tudo higienizado e às vezes o próprio médico ou enfermeiro não tem esse cuidado pela rotina, ou costume. O meu projeto de lei  vem pra fazer esse alerta e um apelo pra que eles tenham mais cuidado”, disse Mauro.

De acordo com o projeto, as penalidades decorrentes da desobediência à proibição descrita serão imputadas aos profissionais e ao estabelecimento de saúde a que o profissional esteja vinculado e/ou prestando serviço, nos termos do estabelecido no Código de Posturas do Município e/ou na legislação vigente sobre a vigilância sanitária municipal, estadual ou federal. “Como presidente da Comissão de Saúde desta casa, sou a favor do projeto e principalmente do impacto que ele vai trazer pra nossa sociedade. Também faz parte do trabalho dos profissionais da área se preocupar com os riscos de infecção e com a conduta que devem ter para evitar isso”, afirmou o vereador Gustavo Sefer (PSD).

O vereador Fernando Carneiro (PSOL) foi a favor do teor do projeto, mas argumentou que a proibição é inconstitucional, já que os vereadores não podem legislar sobre o material comprado pelos profissionais. Ele chegou a apresentar  uma emenda que pedia que a compra dos equipamentos fossem feita pela prefeitura, mas o pedido foi rejeitado.