Governadores de 22 Estados e do Distrito
Federal ajuizaram na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), um
pedido de cobrança à União, para que repasse aos governos recursos da
arrecadação de contribuições sociais. Só em 2017 o valor devido chegou a R$ 20
bilhões, segundo o Governo de Minas Gerais, que liderou a iniciativa.
Os Estados entendem que há concentração
excessiva de recursos nos cofres da União, querem a apuração do valor que
deixou de ser repassado nos últimos cinco anos e propõem que a quantia seja
abatida das dívidas com a União.
Procuradores-gerais dos Estados e do DF
protocolaram no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) contra a União, reivindicando o repasse aos Estados de 20% da parcela
relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo
que permite ao governo federal ficar com a arrecadação de contribuições
sociais, como Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS
(Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social), sem compartilhar com os Estados.
Articulação - Para o procurador-geral do
Estado do Pará, Ophir Cavalcante Junior, “a decisão de recorrer ao STF procura
barrar manobras pouco ortodoxas da União para garantir mais recursos para ela,
em detrimento dos Estados. No Brasil, a Federação é um arremedo, é apenas uma
fachada”.
Ainda segundo Ophir Cavalcante Junior,
“chama atenção a articulação dos procuradores-gerais dos Estados, que já foram
ao STF em conjunto, com sucesso, para rediscutir a dívida das unidades da
Federação e para cobrar recursos da repatriação, em demandas que envolveram
bilhões de reais. É algo certamente inédito, uma ação proposta em conjunto por
tantos Estados”.
Apenas São Paulo, Rio Grande do Sul,
Espírito Santo e Alagoas não aderiram à iniciativa.
