A Polícia Civil deflagrou, nesta
terça-feira (05), a operação policial denominada "Verônica" para
investigar um esquema de fraude que envolvia a inserção de dados falsos no
sistema de informação do setor de recursos humanos da Secretaria de Estado de
Educação (Seduc). Ao todo, 38 pessoas foram presas em Belém e Região
Metropolitana de Belém (RMB); e nas cidades de Mãe do Rio, nordeste do Pará;
Macapá (AP) e Gaspar (SC). Uma pessoa permanece foragida. Os presos foram
conduzidos para a Delegacia-Geral, em Belém, para prestar depoimento. Além dos
mandados de prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Mais de 100
policiais civis estiveram em atuação na operação iniciada por volta de 6h da
manhã.
As informações sobre a operação
foram prestadas, durante a manhã de hoje (5), na sede da Delegacia-Geral, em
entrevista coletiva. O delegado-geral Claudio Galeno; a secretária de Educação,
Ana Cláudia Hage, e os delegados Fernando Rocha, diretor do Núcleo de
Inteligência da Polícia Civil, e Alexandre Oliveira, um dos responsáveis pela
investigação e coordenador do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de
Dinheiro (LAB-LD).
O nome da operação é alusivo ao
caso emblemático que ficou conhecido nacionalmente como a "Grávida de
Taubaté", em que uma mulher, de prenome Verônica, divulgou uma falsa
gravidez de quadrigêmeos para conseguir doações e benefícios. As investigações
tiveram início no ano de 2016, após o trabalho policial apontar envolvimento de
funcionários da Seduc no esquema. Eles teriam recebido indevidamente quantias
em dinheiro referentes ao Auxílio-Natalidade, benefício pago pelo Estado ao
servidor público em decorrência do nascimento dos filhos. O valor é de um
salário-mínimo por filho.
Segundo o delegado Alexandre
Oliveira, ao todo, durante o andamento do inquérito, 85 servidores públicos
efetivos, temporários e ex-servidores, foram identificados por envolvimento no
esquema e ouvidos em depoimento. A maioria deles confessou participação no esquema
e se comprometeu em devolver em juízo aos cofres públicos as quantias recebidas
indevidamente. Os demais - não confessaram o crime e ainda chegaram a
atrapalhar as investigações - tiveram as prisões solicitadas à Justiça. Cinco
deles apontados como os líderes do esquema criminosa tiveram mandados de prisão
preventiva requeridos e decretados pela Justiça com base nas provas. Os demais
tiveram mandados de prisão temporária de cinco dias.
Início
O esquema teria ocorrido após
informações falsas de pessoas, que supostamente teriam direito ao benefício,
por conta da gravidez, terem sido inseridas no sistema de informação de
recursos humanos da Secretaria para que os valores referentes ao benefício
fossem liberados em folha de pagamento. Para requisitar o benefício, de forma
legal, o servidor precisa apresentar a certidão de nascido do filho registrado
em cartório e fazer a requisição junto ao setor de recursos humanos que vai
gerar um processo físico. As investigações da Polícia Civil foram iniciadas
depois de denúncias feitas pela titular da Secretária de Educação, Ana Cláudia
Hage, em 2016, após auditoria de rotina.
Ela explica que, na época, foi
constatado que o número de auxílios natalidades que estavam sendo emitidos era
superior ao número real de processos de pedidos do benefícios existentes na
Seduc. O fato chamou a atenção da secretária que determinou a abertura de
processo administrativo para apurar os fatos e, em seguida, procurou a Polícia
Civil para solicitar a instauração de inquérito policial. Segundo a secretária,
o valor total do benefício do auxílio natalidade adquirido pelo esquema é em
torno de R$ 300 mil referente ao período de um ano, entre 2016 e 2017. A
Polícia Civil teve acesso aos dados do sistema da Seduc, do período de um ano,
para fazer o levantamento dos valores repassados a título de Auxílio
Natalidade, e chegou a constatar as fraudes. "Observamos casos em que uma
servidora aparece como se tivesse tido três filhos em menos de um ano",
destacou o delegado Alexandre Oliveira.
As primeiras informações
apuradas, durante o inquérito, explica o delegado Alexandre Oliveira, foram de
que um dos funcionários responsáveis pelos lançamentos na folha de pagamento,
utilizando-se de uma senha padrão, teria inserido no sistema dados falsos sobre
filhos de funcionários que, na verdade, não existiam. Dessa forma, ele
beneficiava indevidamente alguém com pagamento de auxílio natalidade no valor
de um salário mínimo por filho. O esquema fraudulento foi tomando grandes
proporções até que, com o tempo, passou a mobilizar outros funcionários de
diversos setores da Seduc e de escolas da rede estadual de ensino que passaram
a atuar como responsáveis pela cooptação de outras pessoas interessadas em
receber valores de forma ilegal por meio do benefício do Auxílio Natalidade. Em
troca, o funcionário do setor de folha de pagamento e os cooptadores recebiam
valores que giravam em torno de 50% dos valores indevidamente pagos aos
beneficiados pelo esquema.
Durante as investigações, a
Polícia Civil constatou que, pelo menos, uma centena de pessoas chegaram a ser
beneficiadas de forma indevida com recebimento de dinheiro do Auxílio
Natalidade. Dentre as pessoas beneficiadas estão diretores de escolas e
professores. Com base nas provas coletadas durante as investigações, as
autoridades policiais solicitaram à Justiça os mandados de prisão preventiva
das pessoas identificadas como integrantes do núcleo central do esquema e os
mandados de prisão temporária das pessoas beneficiadas com o recebimento dos
valores do auxílio natalidade de forma ilegal. A partir das investigações, os
presos irão responder por crimes como corrupção ativa e inserção de dados
falsos em sistema de informações. Todos ficarão recolhidos em unidades do
Sistema Penitenciário à disposição da Justiça.
Auditoria
Em nota, a Seduc ressalta que a
investigação foi consequência de uma ação da própria Secretaria, após auditoria
de rotina feita em 2016. Na ocasião, detectaram-se inconsistências na Folha de
Pagamento no item auxílio natalidade. As investigações internas revelaram que o
volume de pagamentos do benefício era incompatível com o número de processos
tramitando na área de recursos humanos da Secretaria.
Concluído que as inclusões dos
pagamentos indevidos do benefício nos contracheques eram ilegais, a Seduc
oficializou a Polícia Civil o pedido de investigação ao tempo em que procedeu a
troca de funções dos servidores e das senhas de acesso ao sistema da Folha de
Pagamento. Os servidores responsáveis pela fraude estão respondendo a processo
administrativo.
Dos 85 servidores investigados,
50 fizeram um acordo para devolver em juízo os valores recebidos ilicitamente.
A operação foi acompanhada pessoalmente pela titular da Seduc, Ana Claudia
Hage. Segundo ela, a investigação tem um significado pedagógico no âmbito do
serviço público. Ela ainda destacou que os servidores acusados das fraudes não
representam os 41 mil servidores da educação estadual.
