A Prefeitura de Belém, por meio
da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), realizará a partir das 9h desta
sexta-feira, 29, no auditório da Associação Comercial do Pará (ACP), a segunda
audiência pública para discutir a revisão do Decreto 69.415/12, que regulamenta
a permissão de uso de vias públicas para a instalação de passarelas de uso
comercial.
De acordo com a diretora do
Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Seurb, Annete Klautau,
esta segunda audiência tem o objetivo de apresentar e aprovar a minuta da nova
proposta de decreto já com as contribuições recebidas de entidades, órgãos e
sociedade em geral, depois da primeira audiência, realizada em 15 de maio.
“A nossa preocupação é que o
decreto seja atualizado de acordo com novos critérios de avaliação e de
restrições, adequados à nova realidade urbana da cidade e a normas técnicas
atuais de segurança, funcionalidade, acessibilidade e preservação do patrimônio
histórico e legislação ambiental”, explica a arquiteta.
Depois da primeira audiência, o grupo
de trabalho de técnicos da Prefeitura deu continuidade ao trabalho de análise e
revisão do decreto, considerando as questões levantadas durante a primeira
audiência e demais contribuições feitas nas várias reuniões realizadas nos
meses de maio e junho com representantes da Central de Análise de Projetos da
Seurb (CAP) e das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma) e Assuntos
Jurídicos (Semaj), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém
(Semob), Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de
Belém (Codem), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA),
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (CAU-PA), Universidade Federal do
Pará (UFPA) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Nesse período a minuta de
alteração do decreto ficou disponível para consulta e contribuições no site da
Seurb até o dia 4 de maio, mas não foi registrada nenhuma manifestação por este
meio.
Alterações - Dentre as sugestões
de modificações está a de se estabelecer a emissão de permissão de uso mediante
pagamento de taxa para a Prefeitura e a expedição do alvará de autorização para
a construção de passarelas aéreas ou subterrâneas em vias públicas, emitidas
pela Seurb, além de consulta e parecer técnico da Semob para que seja garantida
a visibilidade da sinalização de trânsito e a circulação de pedestres e de
veículos na rede viária, bem como o fluxo dos veículos de emergência, por
exemplo.
A alteração prevê ainda a
liberação da obra somente mediante licença ambiental, a ser emitida pela Semma,
para que se meçam os efeitos positivos e negativos da passarela quanto à
qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Além disso, a nova proposta visa
atender também uma série de novas normatizações quanto a questões de segurança,
medidas de preservação ambiental e do patrimônio histórico, cultural e natural
e de áreas aeroportuárias, impacto nas edificações próximas e na paisagem
urbana, de não comprometimento de logradouro público, além de garantir a
instalação e o funcionamento de infraestrutura de redes de serviços públicos.
Serviço:
Segunda audiência pública para
revisão do Decreto 69.415/12, que regulamenta a permissão de uso de vias
públicas para a instalação de passarelas de uso comercial. Nesta sexta-feira,
29, a partir das 9h, na sede da ACP, localizada na av. Presidente Vargas, 158,
3º Andar - Salão Nobre, Comércio.
