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| Foto: Internet/Divulgação |
Garantir a implantação de instalações
sanitárias em agências bancárias no Estado do Pará, foi uma das proposições
aprovadas na Sessão Ordinária da última quarta – feira (08.08), na Assembleia
Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O Projeto de Lei 109/2017, de autoria do
deputado Carlos Bordalo, obriga aos estabelecimentos bancários públicos e
privados instalarem sanitários para atender ao público no interior das
agências.
A proposta ainda estabelece que a
implantação seja feita no andar térreo, com visibilidade e indicação de
localização, dispondo, inclusive, de sistema de sinalização tátil.
Para atender às necessidades de pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida, as instalações deverão ser adequadas
para que não haja barreiras de acessibilidade.
“Disponibilizar banheiros é o mínimo que
uma instituição financeira séria poderia oferecer aos clientes e usuários. A
proposição visa atender ao consumidor e a defesa dos direitos que passa bom
tempo normalmente no interior de uma agência bancária, fazendo uso da
competência do Estado para legislar sobre a proteção e defesa do consumidor”,
disse Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e do
Consumidor.
Indicação - O Projeto Indicativo nº
81/2016, de autoria do deputado Miro Sanova, cria no âmbito do Estado do Pará o
Banco de Talentos da Terceira Idade.
De autoria do deputado Ozório Juvenil, o
Projeto de Indicação 27/2016, institui o Programa Jovem Agricultor nas escolas
públicas da rede estadual.
Com o objetivo de propor e executar a
Política Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o deputado Fernando
Coimbra apresentou um Projeto de Lei Indicativo, sugerindo ao Poder Executivo a
criação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Entre outras
finalidades, a instituição poderá receber, analisar, encaminhar e acompanhar o
andamento das reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou
de entidades.
Cultura - A Escola de Samba da Matinha,
foi definida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará. A proposta é do
deputado Cássio Andrade.
