A Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Sustentabilidade (Semas) e o Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes
promovem a II Qualificação para Gestão Ambiental dos Municípios do Pará. Desta
vez, a qualificação será no polo de Santarém, dirigida a 13 municípios da
região Baixo Amazonas, entre os dias 6 e 10 de agosto.
Participam da programação representantes
dos municípios de Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos,
Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa, Mojuí dos Campos, Belterra e Juruti.
A previsão de público é de 80 participantes, englobando secretários municipais
de Meio Ambiente, técnicos e membros dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.
A abertura do evento será feita pelo secretário de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Estado do Pará, Thales Belo.
Os temas que serão apresentados para
qualificar 80 técnicos e gestores da região Baixo Amazonas, no oeste paraense,
são voltados para a legislação e procedimentos para os municípios terem acesso
ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) Verde, Projeto
Orla no Pará: perspectiva para o ordenamento local, gestão participativa das
águas: o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias
Hidrográficas, outorga de direito de uso de recursos hídricos, nivelamento
sobre a legislação ambiental nas esferas estadual e federal, seus sistemas,
princípios, diretrizes e instrumentos de controle; conceitos ligados ao
licenciamento, tipos de licença e a Resolução do Conselho Estadual de Meio
Ambiente Coema nº 120/2015.
Também estão na pauta do evento a
regularização ambiental através do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de
Regularização Ambiental (PRA), protocolo digital para cadastro e emissão da
Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) e Licenciamento Ambiental
Declaratório e Simplificado; Licenciamento Ambiental de atividades de Comércios
e Serviços - varejista de combustíveis (posto de gasolina),
varejista/atacadista - geral, hospitais/clínicas e oficinas e empresas de
atividades industriais - beneficiamento de frutas, matadouro, envasamento de
água e fabricação de gelo.
Terão destaque ainda, a licença para
atividades aquícolas e de pesca, de produtos florestais, atividades minerárias,
infraestruturais e agrossilvipastoris; loteamento e parcelamento de solo,
aterro sanitário, fiscalização ambiental, processo administrativo punitivo,
monitoramento ambiental: sistema automatizado da Lista de Desmatamento Ilegal
do Estado do Pará (LDI) e a educação ambiental como instrumento estratégico no
contexto da Gestão Ambiental Municipal, entre outras informações necessárias à região.
A qualificação capacita gestores e
técnicos das secretarias municipais de Meio Ambiente e membros dos Conselhos
Municipais de Meio Ambiente para o pleno exercício da Gestão Ambiental
Municipal, visando à melhoria e a eficiência na qualidade dos serviços
prestados à sociedade. O evento concentra uma série de atividades relativas à
formação continuada de agentes municipais, com suporte técnico aos municípios à
evolução da gestão ambiental do município, orientando a aplicação e controle
social, para o desenvolvimento local.
Histórico
A primeira etapa da qualificação ocorreu
em Belém, onde foram atendidos 18 municípios da Região Metropolitana de Belém,
Tocantins e parte do Rio Capim. A segunda, no município de Castanhal, envolveu
19 municípios. A terceira fase englobou o município polo de Itaituba e ainda
Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão, para qualificar
cerca de 40 profissionais da região. Na quarta etapa, em Capanema, houve
qualificação de 100 técnicos e gestores de 23 municípios das regiões de
integração Rio Caeté e parte da Rio Capim. A quinta qualificação, novamente em
Belém, atingiu 80 profissionais dos 16 municípios da região Marajó, de 18 a 23
de junho. A seguinte foi direcionada a 12 municípios da região Carajás, em Marabá.
Depois de Santarém, a próxima
qualificação será de novo em Marabá, onde 80 técnicos e gestores de 12
municípios das regiões Lago de Tucuruí e parte da Rio Capim serão qualificados
entre 20 e 24 de agosto. A meta é que até setembro, 800 técnicos e gestores de
todo o Pará sejam capacitados em ordenamento ambiental, fiscalização,
licenciamento, educação ambiental, outorga, rotinas administrativas e
procedimentos de protocolo, dentre outros temas relacionados à gestão
ambiental.
Serviço:
Período: 6 a 10 de agosto de 2018.
Local: Auditório do Instituto Federal do
Pará - IFPA (Campus Santarém) - Av. Marechal Castelo Branco, 621 -
Interventoria, Santarém, Pará
