A Secretaria de Estado de Transportes
(Setran) apresentará, nesta terça-feira, 28 de agosto, durante a realização do
Workshop Final, a Proposta de Política Pública de Transporte Intermunicipal de
Passageiros, para que seja conhecida e discutida pela sociedade civil, bem como
pelos usuários, entidades e órgãos públicos envolvidos com o setor de
transportes.
Durante o evento os participantes terão
acesso à sistematização de dados, informações, manifestações e propostas
obtidas ao longo do processo, que serviram como base para a elaboração final da
respectiva política, além de oportunidade para debater sobre o assunto.
A Setran, como parte de suas
atribuições, estabeleceu como uma de suas metas a elaboração de uma Política
Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros. Após realização de
processo licitatório, contratou o Instituto de Desenvolvimento, Logística,
Transporte e Meio Ambiente (Idelt) para realizar os estudos necessários à
proposição da referida Política.
Por outro lado, o Ministério Público
promoveu ações que se alinharam com os interesses institucionais da Setran,
para promover, inicialmente, licitação da Região do Tapajós e, posteriormente,
realizar estudos para indicar os melhores caminhos a serem trilhados
relativamente à prestação dos serviços, se diretamente ou por meio de outorga à
iniciativa privada.
Desde abril deste ano vêm sendo
promovidos Workshops e Audiências Públicas para garantir o processo
participativo na construção da política, ensejando interesse e questionamentos
aos participantes para que o produto final ficasse o mais alinhado possível com
os anseios dos interessados.
No primeiro Workshop foram apresentadas
aos participantes, pela equipe do Idelt, as motivações do projeto, o cronograma
e os objetivos do trabalho. O segundo evento contou com a participação ativa
dos integrantes no sentido de levantar as demandas e interesses dos
participantes. Na ocasião também foi apresentado o desenvolvimento do trabalho,
incluindo a caracterização dos diversos serviços, modelos de outorga e
tarifário, além de questões relativas à fiscalização e regulação.
No mês de julho ocorreram três
Audiências Públicas em cidades estratégicas para a política em questão (Belém,
Marabá e Santarém). A comissão de trabalho responsável pelo desenvolvimento da
política setorial é composta pela Setran, Companhia de Portos e Hidrovias do
Estado do Pará (CPH) e Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Estado do Pará (Arcon).
Dentre os órgãos que contribuíram
ativamente para a construção da Política de Transportes estão, dentre outros, o
Ministério Público do Estado do Pará, Sindicatos de Empresas de Transportes,
Associações de Municípios, Associação do Usuário do Transporte, Órgãos
Estaduais e Municipais com interesse em transporte.
