Uma reunião promovida pela Promotoria de
Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho
na manhã desta 3ª feira (16) com representantes da Agência de Regulação e
Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), Conselho Estadual da Pessoa
Idosa e da Comissão da Pessoa Idosa da OAB e demais órgãos de defesa dos
direitos deste público deliberou campanhas de divulgação sobre o período de
cadastro e recadastramento de pessoas idosas e com deficiência, no Passe Livre.
Dentre as deliberações da reunião ficou assegurada que a Casa Civil vai
divulgar, por meio de 18 órgãos, o evento que lançará a campanha “Ir e vir:
Direito de Todos e Todas.
Campanha de Cadastramento e Recadastramento do Passe
Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência”, que será realizado nos dias
30 e 31 de outubro e 1º de novembro no CIIC (Centro Integrado de Inclusão e
Cidadania), localizado na Av. Almirante Barroso, em Belém. Também como
preparativo para o evento, a Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), vai
realizar, nos dias 17 e 18, uma discussão e orientação sobre o assunto na
Escola Técnica do Sistema Único do Saúde (SUS) para os servidores das unidades
básicas e de referência especializadas sobre o protocolo e fluxograma de acesso
ao Centro de Integração Educacional da Criança (CIEC).
A divulgação de
atendimentos a pessoas com dificuldades no acesso a serviços direcionados às
pessoas idosas e com deficiência, bem como na Caixa de Assistência e demais Subseções
no interior do Estado, nas páginas virtuais da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PA), foi outra deliberação comprometida pelo órgão. O quantitativo de pessoas com deficiência
cadastrados na Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD) deverá
ser encaminhado à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com
Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho. A promotora de justiça Elaine
Castelo Branco explica que a divulgação da campanha de cadastramento e
recadastramento para o passe livre "“Ir e vir: Direito de Todos e Todas.
Campanha de Cadastramento e Recadastramento do Passe Livre Intermunicipal para
Pessoas com Deficiência”, marcada para ser realizada nos próximos dias, é um
grande êxito. "Essa campanha foi decidida após audiência pública no bojo
do processo administrativo, que envolveu os parceiros Governo do Estado, Casa
Civil, Sespa, Arcon, OAB-PA, APPD e Conselho Estadual da Pessoa com
Deficiência", destaca a promotora. A reunião foi presidida pela promotora
Elaine Castelo Branco, que registrou procedimento que trata sobre supostas
ilegalidades contidas em Decreto relacionadas ao Passe Livre.
O evento foi
destinado aos representantes da Casa Civil, OAB-PA, Conselho Estadual da Pessoa
com Deficiência e do Idoso, Sespa e Arcon, que se fizeram presentes. A Arcon
começou em junho a realizar o recadastramento para emissão da nova carteira
para portadores de deficiência, com a expectativa de entrega dos passes neste
segundo semestre. O planejamento prevê que o documento tenha um QR Code para que
diminua o número de falsificações, assim garantindo o acesso gratuito dos cerca
de 40 mil usuários ao transporte intermunicipal de forma moderna e segura.
A
carteirinha poderá ser usada tanto no transporte terrestre, quando no
hidroviário, em todos os 144 municípios do Estado do Pará. O modelo permitirá
que o usuário utilize o passe por meio de um aplicativo no telefone
celular. O cadastro e recadastramento
terão que ser finalizados até o dia 30 de dezembro de 2018, para que, a partir
de janeiro de 2019 os portadores de necessidades possam iniciar a utilização do
novo modelo da carteira.
