Está disponível para consulta o lote
multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a
2018.
O crédito bancário para 257.094
contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 15 de janeiro,
totalizando mais de R$ 667 milhões.
Desse total, R$268.942.544,68 referem-se ao quantitativo de contribuintes de
que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo
7.677 contribuintes idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79
anos, 5.487 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia
grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
No estado do Pará, o valor total de R$
12.085.603,27 será distribuído entre 5.962 contribuintes. Já na 2ª Região
Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 12.206 contribuintes
terão direito a créditos no valor total de R$ 25.874.893,84.
Os contribuintes atendidos pela
Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 2.956
contribuintes que terão direito a R$ 7.546.336,01.
Para saber se teve a declaração
liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet
(http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na
consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da
declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo
processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e
fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda,
aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do
IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente
nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do
IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco
durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá
requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de
Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do
Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o
contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para
a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo
para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
