Em 2018, 65 servidores públicos federais
foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da
Região Norte: Acre (6), Amapá (5), Amazonas (12), Pará (20), Rondônia (10),
Roraima (6) e Tocantins (6). Os dados fazem parte de levantamento divulgado,
nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as
penalidades expulsivas - demissão de servidores efetivos, cassação de
aposentadoria e destituição de cargos em comissão - aplicadas por órgãos e
autarquias. O total de registros na Região Sul corresponde a cerca de 10,1% dos
643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos
últimos 16 anos.
Os dados não incluem os empregados de
empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores
apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A
depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a
exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram
comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD),
conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que
garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Pará
No Pará, foram 20 penalidades expulsivas em 2018, sendo 19 demissões de funcionários efetivos e uma destituição de cargo em comissão. O principal motivo das expulsões foi abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com 11 penalidades aplicadas, ou 55% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vem em seguida, com seis casos (30%).
Entre as unidades da federação, o Pará é o 11º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional - que considera o número de punições a cada mil servidores federais - o Pará é 6º com maior média: 7,56 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 301 punições expulsivas.
Acre
No Acre, foram seis penalidades
expulsivas em 2018, sendo quatro demissões de funcionários efetivos e duas
destituições de ocupantes de cargos em comissão. O motivo das expulsões foi
dividido igualmente entre prática de atos relacionados à corrupção, com três
penalidades aplicadas (50% do total), e abandono de cargo, inassiduidade ou
acumulação ilícita de cargos, também com três casos (50%).
Entre as unidades da federação, o Acre é
o 23º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Roraima e
Tocantins. Já na comparação proporcional - que considera o número de punições a
cada mil servidores federais - o Acre é o 18º com maior média: 4,39 por mil. Os
dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série
histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 38 punições
expulsivas.
Amapá
No Amapá, foram cinco penalidades
expulsivas em 2018, sendo quatro demissões de funcionários efetivos e uma
cassação de aposentadoria. O principal motivo das expulsões foi a prática de
atos relacionados à corrupção, com quatro penalidades aplicadas, ou 80% do
total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos
são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (20%).
Entre as unidades da federação, o Amapá
é o 20º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação
proporcional - que considera o número de punições a cada mil servidores
federais - o Amapá é 23º com maior média: 3,46 por mil. Os dados proporcionais
consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período
de 2003 a 2018, o estado registra um total de 141 punições expulsivas.
Amazonas
No Amazonas, foram 12 penalidades
expulsivas em 2018, sendo 11 demissões de funcionários efetivos; uma cassações
de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos
relacionados à corrupção, com 8 penalidades aplicadas, ou 66,7% do total. Já o
abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são
fundamentos que vêm em seguida, com quatro casos (33,3%).
Entre as unidades da federação, o
Amazonas é o 16º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na
comparação proporcional - que considera o número de punições a cada mil
servidores federais - o Amazonas é estado com maior média nacional: 10,74 por mil.
Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da
série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 281
punições expulsivas.
Rondônia
Em Rondônia, foram dez penalidades
expulsivas em 2018, sendo oito demissões de funcionários efetivos; uma cassação
de aposentadoria; e uma destituição de cargos em comissão. O principal motivo
das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 8 penalidades
aplicadas, ou 80% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação
ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (10%).
Entre as unidades da federação, Rondônia
é o 17º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com
Alagoas. Já na comparação proporcional - que considera o número de punições a
cada mil servidores federais – Rondônia é 16º com maior média: 5,03 por mil. Os
dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica,
no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 175 punições
expulsivas.
Roraima
Em Roraima, foram seis penalidades
expulsivas em 2018, todas referentes a demissões de funcionários efetivos. O
principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção,
com quatro penalidades aplicadas, ou 66,7% do total. Já o abandono de cargo,
inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em
seguida, com dois casos (33,3%).
Entre as unidades da federação, Roraima
é o 19º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Acre e
Tocantins. Já na comparação proporcional - que considera o número de punições a
cada mil servidores federais – Roraima é 8º com maior média: 7,01 por mil. Os
dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série
histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 104
punições expulsivas.
Tocantins
No Tocantins, foram seis penalidades
expulsivas em 2018, todas referentes a demissões de funcionários efetivos. O
principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção,
com cinco penalidades aplicadas, ou 83,3% do total. Já o abandono de cargo,
inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em
seguida, com um caso (16,7%).
Entre as unidades da federação, o
Tocantins é o 19º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente
com Acre e Roraima. Já na comparação proporcional - que considera o número de
punições a cada mil servidores federais - o Tocantins é 7º com maior média:
7,44 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o
início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um
total de 75 punições expulsivas.
