O Ministério Público Federal em Dourados
instaurou inquérito para apurar eventual prática de atos de improbidade por
Wallace Moreira Bastos e Franklinberg Ribeiro de Freitas, respectivamente ex e
atual presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Também será investigada
a atuação da ex-diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio.
O objetivo é investigar irregularidades
que teriam sido cometidas em relação ao sistemático descumprimento do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPF e a Funai em novembro de 2007, o
qual previa a constituição de Grupos de Trabalho, estudos antropológicos e a
demarcação de terras indígenas no sul de Mato Grosso do Sul.
O descumprimento dos termos do TAC pela
Funai levou o MPF a ajuizar ação, em 2010, cobrando a execução. Em 2011, a
Justiça Federal determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai e
elaborou um novo cronograma, que voltou a ser descumprido pela autarquia. Foram
realizadas diversas audiências conciliatórias firmando novos prazos, indicados
como possíveis pela própria Funai, mas as decisões judiciais foram novamente
descumpridas. Isso acarretou prejuízo aos cofres públicos estimado em R$
3.484.000,00, decorrente das multas diárias pelo descumprimento do acordo,
impostas nos autos de execução nº 0003544-61.2010.4.03.6002 e
0001964-54.2014.4.03.6002.
Decorrido o prazo de 11 anos da
celebração do TAC com a Funai, bem como de 8 anos do ajuizamento da execução
judicial, nenhum dos procedimentos administrativos demarcatórios foi concluído
e diversos deles sequer foram iniciados. O MPF considera que tal prática
configura, em tese, improbidade administrativa.
Ex-ministro é reu pelo descumprimento do
TAC.
No início de janeiro, a Justiça aceitou
ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPF/MS contra o
ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ex-presidente da
Funai, Flavio Chiarelli Vicente de Azevedo. Ambos são acusados de descumprir o
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre Funai e Ministério
Público Federal em Mato Grosso do Sul visando à identificação e delimitação das
terras de ocupação tradicional indígena na região centro-sul do estado.
Quem são os investigados
Wallace Moreira Bastos, administrador
com especialização em mediação, foi presidente da Funai de 24/04/2018 a
14/01/2019.
O general do Exército Franklimberg
Ribeiro de Freitas foi presidente da Funai de 09/05/2017 a 24/04/2018. Retornou
ao mesmo cargo em 17/01/2019.
Azelene Inácio entrou para a Funai em
1994 e foi exonerada em 16/01/2019. Ela ocupava a Diretoria de Proteção
Territorial, responsável pela análise das demarcações indígenas no período de
maio de 2017 a janeiro de 2019.
Notícia publicada em
http://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/mpf-investiga-ex-presidentes-da-funai-por-prejuizo-aos-cofres-publicos-de-quase-r-3-5-milhoes
