As empresas que possuírem alguma
atividade sujeita ao licenciamento sanitário, relacionadas no Decreto Municipal
90.309/2017, precisam ser licenciadas pelo Devisa para realizarem suas
atividades. Uma vez ao ano a concessão precisa ser renovada para que o
estabelecimento funcione dentro da legalidade.
De acordo com Lauro Nascimento, do
Devisa, em Belém 39 mil estabelecimentos precisam realizar o processo, entre os
quais aqueles que trabalham com alimentos, medicamentos, controle de pragas e
distribuidores de cosméticos.
Para iniciar o licenciamento, os
interessados devem procurar o Devisa e apresentar documentos básicos, como o
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É então gerada uma taxa, conforme
prevê a legislação, e, após o pagamento do tributo, o empresário deve retornar
ao departamento, onde será orientado sobre o restante do procedimento.
Dependendo do tipo de estabelecimento,
documentos complementares podem ser pedidos. “Esses documentos dependem da
atividade econômica que é exercida. É fundamental que esses proprietários nos
procurem, pois nas ações rotineiras que realizamos, se o estabelecimento foi
flagrado sem a licença pode ser até interditado”, alerta Lauro.
Depois da entrega dos documentos, o
Devisa inspeciona os locais cujos donos requereram licenciamento e, caso haja
necessidade de adequação, o proprietário é notificado. Passado o período de
adequação, se o estabelecimento for considerado apto, a renovação da licença é
concedida.
Uma vez licenciada, a empresa deve fazer
a renovação anualmente. A entrega dos documentos e a obtenção de mais
informações devem ocorrer no prédio do Secretaria Municipal de Saúde de Belém
(Sesma), localizado na avenida Gov. José Malcher, 2821, bairro de São Brás. O
setor de protocolo garante atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das
8h às 16h. Para mais informações, o telefone de contato do departamento é o
3184-6133.
