O transporte escolar é uma atividade
regulamentada no município de Belém e tem por objetivo oferecer um serviço de
qualidade aos estudantes das instituições de ensino da capital. Atualmente,
existem cadastrados junto à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de
Belém (SeMOB) 43 veículos aptos para a prestação do serviço.
No final do mês de fevereiro, o
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação ao Sindicato
dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Pará (Sinepe) para que oriente
os responsáveis legais dos alunos a contratarem apenas o serviço regulamentado
pelo município.
Legislação - De acordo com a promotora
de Justiça Joana Chagas Coutinho, titular do 3º cargo da Promotoria do
Consumidor de Belém, a medida visa garantir tanto o cumprimento da legislação
vigente sobre transporte escolar, quanto à segurança de quem utiliza o serviço.
De acordo com a promotoria, a recomendação é necessária para verificar se os
profissionais de transporte escolar estão atendendo às determinações previstas
pela legislação vigente.
"Cabe ao Ministério Público a
defesa dos direitos do consumidor, assim como promover a fiscalização no
cumprimento desses direitos. O não cumprimento da recomendação implicará nas
medidas administrativas ou judiciais cabíveis, nos termos da lei", alerta
a promotora Joana Coutinho.
A diretora de transporte da SeMOB, Evany
Alves, destaca que essa orientação sempre foi repassada às instituições de
ensino e avalia como positiva a recomendação do Ministério Público. “Durante a
fiscalização, sempre sugerimos aos pais e responsáveis dos alunos que têm a
intenção de contratar o serviço para que verifiquem se os operadores são
autorizados pela SeMOB e se os veículos estão cadastrados no sistema do órgão.
A permissão só é concedida se os requisitos de segurança forem cumpridos,
afinal estamos falando de garantir a segurança dos estudantes”, informou.
A lista atualizada contendo o transporte
escolar autorizado pela administração municipal está disponível no site
http://www.belem.pa.gov.br/semob
