Com 17 mil reclamações de consumidores
em 2018, 11 mil ações no Poder Judiciário no mesmo período e a segunda tarifa
mais cara do país, a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) se tornou alvo de uma
força-tarefa que na semana passada, após quatro meses de investigações, entrou
com três ações civis públicas contra a concessionária, na Justiça Federal e na
Justiça Estadual. Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização
por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa
contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas,
cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até
enriquecimento ilícito. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é
ré, nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas
ilegais da concessionária.
A força-tarefa que investiga a Celpa é
formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública
do Estado do Pará (DPE). Eles ajuizaram uma ação perante a 9a Vara Cível e
Empresarial da Justiça Estadual em Belém, que trata dos cortes de energia
feitos por estimativa de consumo, um abuso que se tornou corriqueiro em todo o
território paraense. Outras duas ações foram iniciadas na Justiça Federal, na
1a e na 2a Vara Cíveis da capital do estado: a primeira trata de práticas
abusivas na lavratura dos chamados Termos de Ocorrência de Irregularidade
(TOI), instrumento pelo qual a Celpa comunica os usuários em dívida com a
empresa; a segunda trata do enriquecimento ilícito da concessionária por cobrar
de todos os consumidores paraenses pelas chamadas perdas não-técnicas, os desvios
de energia popularmente conhecidos como gatos.
Os processos foram anunciados hoje (2/4)
em entrevista coletiva em Belém. “É preciso repensar a regulamentação da
política de recuperação de consumo de energia elétrica. Atendemos pessoas que a
dívida ultrapassa o valor do próprio imóvel. Como se chegou a isso? O propósito
é repensar o sistema de recuperação de energia e pensar num futuro em que o
custo da energia elétrica não vai ser um assombro para o paraense”, disse o
defensor público estadual Cassio Bitar Vasconcelos durante a coletiva. “Para as
instituições que investigaram as contas de energia, são ilegais as cobranças
feitas por estimativa e também a socialização dos custos pelo desvio de
energia. Os desvios devem ser cobrados pela empresa de quem os comete e não de
toda a sociedade. É preciso adequar as normativas emitidas pela Aneel à
legislação de defesa dos consumidores”, disse o procurador da República Bruno
Valente.
Entenda cada processo
Processo 1001450-66.2019.4.01.3900 - 1ª
Vara Federal Cível
