Precisa de ajuda para declarar Imposto de Renda e entender o MEI?



Um projeto desenvolvido na Faculdade Estácio FAP, em Belém, realiza atendimentos voltados à assessoria contábil de maneira gratuita para a população. Declaração de Imposto de Renda, Micro Empreendedor Individual, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), entre outros serviços, serão realizados até o dia 30 de abril.

Os atendimentos são feitos pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), até a data do prazo final para Declaração do IR, no dia 30 de abril. O NAF está localizado no Laboratório de Prática em Gestão (LPG), da unidade da Estácio, no bairro do Reduto. Mesmo sendo gratuito, a instituição está solicitando aos participantes a doação de latas de leite que serão enviadas depois para organizações sem fins lucrativos.

A coordenadora do projeto e professora de Ciências Contábeis, Nazaré Reis, explica que a iniciativa tem por objetivo preparar os alunos para o mercado de trabalho vivenciando esses atendimentos. “Isso se torna um benefício para a população, visto que são disponibilizados serviços gratuitos de orientação dentro da área pessoal até a área fiscal”, afirma.

Além do balcão de IR, principal serviço oferecido pelo NAF, o projeto também emite o DARF, esclarece dúvidas sobre a modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI), emite o MEI e até certidão negativa. A professora explica que esses serviços podem chegar a um custo muito elevado, “o valor de um balcão de Imposto de Renda, por exemplo, é de mais ou menos 10% em cima do que é restituído”, afirma. No projeto, o custo deles é zero.

Com a publicação da Reforma Trabalhista através da Lei n.º 13.467, em julho de 2018, foi liberada no país a terceirização ampla e irrestrita, sem configuração de vínculo empregatício. Esse é um assunto de especial importância a quem já é ou deseja se formalizar como microempreendedor individual (MEI). E no serviço da Estácio estas dúvidas serão esclarecidas, além da emissão no local do MEI.

Os atendimentos ocorrem em diversos horários e o intuito é de que o número aumente no próximo mês. Em março, eles estão disponíveis às segundas e quintas, das 9h às 12h, e às segundas, quartas e sextas, das 16h às 18h50. Em abril, o projeto manterá os atendimentos pela manhã e dará uma intensificada nos atendimentos pela tarde, que serão realizados diariamente das 15h às 18h50.

SERVIÇO

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, emissão e orientação sobre MEI e certidão negativa.

Organização: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Estácio FAP.

Horários dos atendimentos: segunda e quinta, 9h às 12h, e segunda, quarta e sexta, 16h às 18h50.

Local: Laboratório de Prática em Gestão (LPG) – Estácio FAP – Travessa Municipalidade, 839, Reduto.