Governo do Pará participa das definições do novo Pacto Federativo




O governador do Pará, Helder Barbalho participa, na manhã desta quarta-feira (8), de café da manhã em Brasília (DF) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para definir as propostas do novo Pacto Federativo. O encontro ocorre na residência oficial do Senado Federal e é uma iniciativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Além dos outros 26 governadores estaduais, participam ainda o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e líderes partidários.

Segundo Alcolumbre, os chefes do Executivo reivindicam mudanças no relacionamento com a União, e a equipe econômica do Governo Federal, como um todo, reconhece o protagonismo do Senado para propor as medidas que permitirão aos estados alcançar o equilíbrio orçamentário, geração de emprego e melhores condições de vida para a população. Em seguida, o governador se reúne com os deputados federais André Moura e Henrique Pires.

Helder encerra a agenda do dia em audiência às 18h, com o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na própria sede do colegiado, para tratar da taxa hídrica. O magistrado suspendeu, no final do ano passado, a eficácia da lei que permite a arrecadação de valores sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos no Pará, afirmando desproporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal oferecida.

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