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| Indígenas Warao em praça de Belém (foto: arquivo MPF) |
O Ministério Público Federal (MPF) e o município de
Belém (PA) encaminharam nesta quinta-feira (16) pedido à Justiça Federal para
que a União seja obrigada a garantir financiamento federal para o abrigamento e
o acolhimento humanitário dos indígenas venezuelanos da etnia Warao vêm
migrando para a capital paraense desde 2017.
O pedido é que o financiamento seja realizado
enquanto houver demanda de migrantes no município, com, no mínimo, aporte
financeiro de R$ 20 mil mensais para cada grupo de 50 migrantes, valor que foi
disponibilizado no final de 2018 pelo então Ministério do Desenvolvimento
Social, hoje Ministério da Cidadania.
“Diversas famílias estão em situação degradante e
muitas pessoas correm o risco de morte, principalmente crianças, caso seja
descontinuada a política de financiamento federal para a situação migratória da
Venezuela”, alerta a manifestação assinada pelo procurador da República Felipe
de Moura Palha e pelo procurador geral do município de Belém, Daniel Coutinho
da Silveira.
Atualmente existem cerca de 600 indígenas Warao em
Belém e, segundo estudos antropológicos patrocinados pelo MPF, esse número pode
aumentar.
Acordo – Além de pedir que a União seja obrigada a
manter o financiamento federal, o documento enviado à Justiça Federal pede a
homologação de compromisso firmado entre o MPF, Defensoria Pública da União
(DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Estado do Pará, município de
Belém e Fundação Papa João XXIII para implementação de medidas para abrigamento
e assistência humanitária aos migrantes.
O acordo, chamado de Termo de Concretização de
Direitos, formaliza uma gestão compartilhada entre o Estado do Pará, município
de Belém e a Funpapa nas ações de atendimento aos indígenas. O acordo foi
proposto pelo MPF e aceito por representantes do governo e da prefeitura
envolvidos no atendimento aos imigrantes Warao.
O documento prevê que a assistência aos indígenas
contará com um local de triagem e atendimento dos que chegam, administrado pela
Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda
(Seaster). Nesse local, serão oferecidos atendimentos emergenciais de saúde,
educação e assistência social, assim como o cadastramento para emissão dos
documentos necessários para a regularização migratória.
A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos
(Sejudh) ficará responsável por garantir, junto à Polícia Federal, a emissão do
documento provisório de refúgio ou residência e por articular, com a Receita
Federal e com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho a emissão
do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da carteira de trabalho para os migrantes.
À prefeitura de Belém coube, por meio da Fundação
Papa João XXIII (Funpapa), alugar e gerir novos abrigos que atendam a demanda
de migrantes e realizar o cadastro único do governo federal para habilitar os
migrantes ao recebimento do benefício do bolsa família.
O compromisso prevê, ainda, que todo o modelo de
acolhimento deve observar a consulta ao povo Warao e ter o acompanhamento de
antropólogo. Em respeito à dinâmica migratória desse povo indígena, o acordo
poderá ser alterado conforme a necessidade dos envolvidos.
Com o acordo, a prefeitura e o governo reconhecem a
procedência do pedido formulado na ação civil pública pelo MPF, DPU e DP/PA
para abrigamento dos migrantes em Belém do Pará.
