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| Famílias em bairro atingido por Belo Monte aguardam medidas da Norte Energia e da prefeitura de Altamira. Foto: Igor Monteiro/MPF-PA |
O Ministério Público Federal (MPF)
enviou ofício à procuradoria federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama) pedindo informações sobre medidas judiciais e administrativas contra a
Norte Energia S.A e a prefeitura de Altamira, pelo descumprimento do cronograma
de ações para retirada das famílias que moram no bairro Jardim Independente I,
em Altamira.
Os moradores são considerados atingidos
por Belo Monte e vivem em situação de calamidade, com as casas alagadas e em
risco constante. Depois de acordo com o Ibama em outubro do ano passado, a
empresa e o município deveriam ter finalizado as ações para retirada das
famílias até o fim de abril de 2019, mas não o fizeram.
O MPF considera a situação do Jardim
Independente I uma violação grave de direitos humanos e um colapso
socioambiental. O próprio Ibama reconheceu os moradores como atingidos pela
usina de Belo Monte. “Estudos técnicos realizados pelo Ibama e pela Agência
Nacional de Águas concluíram que a ocupação problemática do bairro e seus
desdobramentos eram resultado da implantação de Belo Monte”, diz o ofício enviado
hoje à procuradoria federal do instituto.
O compromisso entre a Norte Energia e a
prefeitura de Altamira foi assinado perante o Ibama e, de acordo com o
documento, caberia à empresa concessionária de Belo Monte realocar as famílias
enquanto o município acompanharia a remoção e promoveria a demolição das
palafitas. Nada disso ocorreu.
Agora, o MPF quer informações sobre as
medidas judiciais ou administrativas contra a empresa e o governo municipal. A
procuradoria federal do Ibama tem prazo de 5 dias para responder aos
questionamentos. Os procuradores da República Sadi Machado e Adriano Lanna que
acompanha o caso, fez nova vistoria hoje pela manhã no Jardim Independente I e
constatou que os moradores permanecem vivendo em uma situação de emergência humanitária.
“A vistoria de hoje confirmou os relatos
quanto à violação coletiva de direitos e a emergência sanitária e ambiental em
que se encontram os moradores. Também se verificou a disparidade de tratamento
conferido aos moradores e um sentimento geral de revolta e incompreensão quanto
aos entraves impostos pela concessionária na efetivação de seus direitos”,
disse o procurador da República Sadi Machado
Entenda o caso - O bairro Jardim
Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de
Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que
provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava
com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária,
provocado pelo empreendimento da usina, o número de moradores aumentou
expressivamente.
Hoje, são pelo menos 480 famílias
morando em condições insalubres no local. Assim, após o início das operações da
usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existe é uma situação
inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a
céu aberto e despejo de dejetos de quase 500 famílias, sem perspectiva de
melhoras. Situação de colapso sanitário causada pela negligência do poder
público e do consórcio empreendedor da usina.
Em vez de conter o processo de ocupação
provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras
irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento
compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir
uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação.
