A Organização Mundial do Comércio (OMC)
iniciou nesta semana uma rodada de negociações para debater acordos relacionados
ao comércio eletrônico. O Brasil participa dos debates.
O tema já vem sendo tratado há pelo
menos duas décadas na organização, mas agora as nações querem avaliar a
necessidade de acordos para lidar com os novos desafios de uma economia cada
vez mais digitalizada.
Entre os temas em debate estão regras
para trocas de dados entre empresas e prestadores de serviço de países
diferentes, a tributação de serviços e bens transacionados entre distintas
nações e formas de assegurar os direitos do consumidor em situações como na
compra de bens e serviços em países distintos do seu.
A OMC já tinha um programa de trabalho
sobre o tópico. Na reunião ministerial de Buenos Aires, em dezembro de 2017,
foi definido o início de “discussões exploratórias” sobre o assunto. Durante o
Fórum Econômico Mundial deste ano, em Davos, 76 países decidiram avançar as
discussões rumo a uma rodada de negociações, processo de maior força
institucional.
Propostas
Nesta primeira etapa das negociações,
países apresentam suas propostas. Segundo o chefe da Divisão de Promoção de
Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques, os países não devem avançar
em uma definição de comércio eletrônico, mas trazer propostas específicas para
atender aos seus interesses.
Os Estados Unidos, exemplifica, estão
mais preocupados em definir regras para serviços prestados por meio eletrônico
e para produtos digitais, como filmes, softwares e impressores 3D. Um dos
objetivos seria tratar os produtos digitais de forma semelhante aos bens de
comércio "normal", evitando a criação de exigências e tarifas
adicionais. O país é sede das maiores empresas de tecnologia do mundo, como
Apple, Microsoft, Amazon, Google e Facebook.
Já a China estaria mais focada no
estabelecimento de normativas para o comércio de bens por plataformas de
comércio eletrônico, como roupas, calçados e equipamentos eletrônicos. Lá estão
grandes conglomerados do setor, como Alibaba e JD.com.
De acordo com George Marques, as
transações de bens e serviços já são cobertas por acordos sobre esses dois
tipos de atividade econômica. Mas o vácuo a ser avaliado seriam os novos
negócios baseados em dados, como os de plataformas digitais.
“O que existe de novo e não está coberto
é a questão de dados, informação. Hoje o que interessa a empresas de internet
como Google, Facebook e Amazon é poder acessar informação de outros países,
armazenar e processar para vender serviços ou bens”, disse o chefe da divisão
de Serviços do Itamaraty.
Ele disse à Agência Brasil que o Brasil
busca nas negociações um “equilíbrio entre regras comerciais e salvaguardas de
questões regulatórias”. No tema de defesa contra ataques cibernéticos, por
exemplo, os países precisam de gestão sobre suas redes para evitar ataques ou
poder se proteger. Ele citou um caso em um grande evento esportivo em que o
Brasil identificou um ataque e cortou as comunicações com o país de onde este
estava vindo.
Outro tema de interesse da representação
brasileira são direitos do consumidor. “Com o comércio eletrônico, o consumidor
está num país e o prestador em outro território. Se o consumidor está se
sentindo lesado, qual legislação vai valer?”, questiona Marques. Segundo ele, a
preocupação é que valham padrões mínimos, como troca de produto defeituoso e
fornecimento de informações com clareza sobre condições de pagamento.
